O Que Significa O Artigo

O artigo indefinido é o contrário do artigo definido, pois o indefinido não especifica com precisão os substantivos. Exemplo 1: Maria Júlia contou para a irmã uma história. No exemplo, o artigo indefinido não determinou com precisão a história que Maria Júlia contou, e sim qualquer história.

Trata-se de gíria do meio policial que remete ao artigo 22 da versão original do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940). Esse artigo tratava da denominada Irresponsabilidade, hoje chamada de Inimputabilidade e que passou a ser prevista no artigo 26 do Código Penal após a reforma de 1984.

Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

Se você quer saber com mais rapidez se deve IR À ou A algum lugar (com ou sem o acento da crase), use o seguinte “macete”: Antes de IR, VOLTE. Se você volta “DA”, significa que há artigo: você vai “À”; Se você volta “DE”, significa que não há artigo: você vai “A”.

Art . 158 - Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

Atribuições do Conselho Tutelar: artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece: atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas; atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual; promover a ...

Ao meu ver ou a meu ver, ele é honesto? Não se deve usar artigo nestas expressões, em que o substantivo ver significa “opinião, juízo”: a meu ver, a seu ver, a nosso ver – A meu ver, ele é honesto. Também não se usa artigo emestar a par: Estavam todos a par (e não ao par) dos últimos acontecimentos.

Para saber quando fazer uso da crase antes de lugar, lembre-se: quem vai, sempre vai a algum lugar. Isso significa que o verbo “ir” sempre pede a preposição “a”. O lugar aonde vamos que pode vir ou não precedido do artigo definido “a”. Se o lugar não vier antecedido do artigo “a”, não ocorre crase.

O artigo 133 do código penal traz o seguinte texto; Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.

O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Esta é mais uma premissa para garantir os direitos da pessoa humana.

O artigo 21 estabelece, de uma única vez, as competências dos órgãos rodoviários das três esferas de governo: União, Estados e Municípios, fazendo distinção apenas quanto à circunscrição, ou seja, área de atuação territorial; isto significa que as atribuições constantes dos seus incisos devem ser desempenhadas por ...

A infração de trânsito do artigo 175 é comumente chamada de “direção perigosa” e ocorre quando o condutor quer utilizar o veículo para se exibir na via pública; o que se pune é a exibição da manobra, não constituindo infração, portanto, a simples frenagem do veículo (“queimar pneu”), por conta de estar em um declive, ...

Ou seja: toda quinta-feira, sem o artigo definido, como aparece no pé desta nota e no aviso aqui à direita da tela, significa “todas as quintas-feiras”. Já toda a quinta-feira, com artigo definido, refere-se à totalidade de um único dia e quer dizer “ao longo de (determinada) quinta-feira”.

Para saber quando fazer uso da crase antes de lugar, lembre-se: quem vai, sempre vai a algum lugar. Isso significa que o verbo “ir” sempre pede a preposição “a”. O lugar aonde vamos que pode vir ou não precedido do artigo definido “a”. Se o lugar não vier antecedido do artigo “a”, não ocorre crase.

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Ou seja: “todo dia”, sem o artigo definido, significa “todos os dias”. Já “todo o dia”, com artigo definido, refere-se à totalidade de um único dia determinado.

A expressão em latim in verbis significa nestes termos. Trata-se de termo muito usado em petições, quando se quer reproduzir/transcrever, por exemplo, as palavras de algum doutrinador ou artigo de lei. Exemplo: de acordo com o artigo 250 do Código de Processo Civil, in verbis: (...).

Artigo 37. Art. 37. Em caso de insolvência, a multa, imposta cumulativamente com pena privativa de liberdade, é cobrada mediante desconto de quarta parte da remuneração do condenado (art.

A alínea b do artigo dispõe que a “incontinência de conduta ou mau procedimento” é justa causa para rescisão contratual e se dá quando há incompatibilidade com a moral sexual do empregado ou ato ofensor à ética.