O que significa nome fantasia de uma empresa?

Perguntado por: imota . Última atualização: 24 de maio de 2023
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O nome fantasia de uma empresa é como ela vai ser conhecida ou reconhecida pelo público. É definido na hora da formalização, considerando o mercado e a área de atuação. Já a razão social, é o nome oficial do empreendimento no registro, usada em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.

Todos os negócios com registro de CNPJ podem ter um nome fantasia, desde MEIs a empresas S.A.

Como descobrir Nome Fantasia pela Razão Social? Para descobrir o Nome Fantasia pela Razão Social basta buscar pelo nome comercial, o CNJP da empresa pelo site Redesim e ir em “Consulta jurídica”, depois clicar em “Pesquisa por nome empresarial ou título do estabelecimento”.

Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) pode usar Nome Fantasia, já que a Razão Social (nome empresarial) possui muitas limitações pelo seu formato. Também é importante manter o nome fantasia (nome comercial) porque ele irá diferenciar você no mercado.

Nome fantasia MEI é o nome comercial que você utilizará para a sua empresa, ele é diferente do nome empresarial, que no caso do MEI é o seu próprio nome completo seguido do CPF.

"Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo. O nome fantasia é registrado na Junta Comercial, contudo, se houver algum nome igual já registrado na mesma Junta, se faz necessário adotar outro.

Enquanto isso, o nome fantasia é a alcunha popular da empresa. Não é obrigatória para abrir um negócio, mas é a forma pela qual o público irá chamá-lo. De forma geral, é comum que seja uma versão mais curta ou simbólica da razão social.

A resposta é não, o registro de marca não é obrigatório. Entretanto, quem não a registra no INPI não tem nenhum direito sobre ela. Marca sem registro é marca sem dono. Pode ser copiada a qualquer momento.

A Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9. 279/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia que o seu, porém, os ramos precisam ser diferentes para não ter confusão e nem causar concorrência desleal.

É só pedir para fazer a mudança, assinar e pronto! Outra opção também é pelo DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal, com o código 221 de “Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia)”, que pode ser solicitado pela internet e não tem nenhum custo.

Você não precisa de nenhum tipo de justificativa para pedir a alteração, basta comparecer e solicitar a mudança. Em alguns casos é possível realizar a alteração pela internet (o que torna muito mais fácil saber como mudar o nome fantasia do CNPJ), por meio do Portal do Empreendedor, no site da Receita Federal.

O nome fantasia é cadastrado através do Portal Empresas & Negócios, no card, "Atualização Cadastral de MEI", na opção "Solicitar". Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI, que é o órgão que faz o registro de marcas.

Importante destacar que essa regra também vale em caso de requerimento de Pessoa Física. Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.

Como colocar Nome Fantasia no MEI?

  1. Já dentro do item Atualização Cadastral do Portal do Empreendedor, clique em Solicitar;
  2. Acesse Gov.br com os dados da sua empresa;
  3. Mexa nos dados que deseja alterar e clique em Continuar;
  4. Com a confirmação, gere no novo Certificado MEI com os dados alterados.

Use nome ou sobrenome de um ou mais sócios + Ltda para criar o nome da firma de forma simplificada. Use Nome + Atividade + Ltda para criar um nome com o ramo de atividade como um descritivo. Lembre-se de SEMPRE fazer uma pesquisa prévia na Junta Comercial para ver a disponibilidade do nome escolhido.

Como escolher razão social e nome fantasia
Para a razão social, um contador pode ajudar, realizando pesquisas sobre empresas que já tenham usado a mesma estrutura ou grafia. Outra opção é realizar a pesquisa na junta comercial ou cartório de registro — é comum serem cobradas taxas por esse tipo de levantamento.

Podemos dizer que a Razão Social equivale ao nome que consta na certidão de nascimento de uma pessoa física. Já o Nome Fantasia é o nome comercial do seu empreendimento e, portanto, aquele que você coloca na faixada do estabelecimento.

Para abrir MEI não é necessário pagar nada, ou seja, é gratuito. O Microempreendedor Individual deve apenas arcar com a mensalidade, conforme suas atividades. Em 2023, o valor para Comércio e Indústria é R$ 67; para Serviços: R$ 71; para Comércio e Serviços: R$ 72. Quem pode ser MEI?

Que valor coloco no capital social MEI? Como já falamos acima, não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro.

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.