O que significa no processo Decisão outras decisões?

Perguntado por: epadilha . Última atualização: 28 de maio de 2023
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Significa que foi dada uma decisão para a qual não há um andamento específico.

O Novo Código de Processo Civil (CPC/15) dispõe que, ao longo de uma ação judicial, o juiz pode proferir três tipos de pronunciamentos: as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos.

Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido a sua apreciação e veredito.

Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.

Do Julgamento
O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão. As decisões podem ser monocráticas (decisão de um Ministro) ou colegiadas (decisão de uma das Turmas ou do Plenário).

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

Conheça quais são os 5 principais tipos de tomada de decisão

  1. Decisões baseadas no instinto. ...
  2. Decisões baseadas em crenças conscientes. ...
  3. Decisões baseadas no subconsciente. ...
  4. Decisões baseadas nos valores. ...
  5. Decisões baseadas na instituição.

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença.

Confira abaixo!

  • Intuitiva. Como você viu, esse tipo de tomada de decisão acontece com base na sua intuição e instinto. ...
  • Com base em valores. Esse é o tipo de decisão que a pessoa leva em conta seus valores pessoais que foram desenvolvidos ao longo da sua vida. ...
  • Racional. ...
  • Colaborativa. ...
  • Especializada.

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

Assim, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

Como consultar processo com baixa definitiva? No próprio sistema em que o processo se encontra (seja PJe, PROJUDI, ESAJ) você poderá conferir se houve a baixa desse processo, ou seja, houve definitivamente o encerramento de todas as fases processuais.

O depósito judicial funciona como uma garantia de pagamento durante o andamento do processo judicial. Desse modo, o juiz determina que a quantia seja depositada em uma conta específica para garantir o pagamento à parte vencedora do processo.

O que é procedimento comum?

  • Fase Postulatória.
  • Fase Saneadora.
  • Fase Instrutória.
  • Fase Decisória.

Uma das maneiras mais óbvias de descobrir se você ganhou o processo é analisar a sentença ou decisão final emitida pelo tribunal. Esta é uma etapa crucial, pois fornecerá informações claras sobre o resultado do caso.

Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.