O que significa mandado devolvido não entregue ao destinatário?

Perguntado por: lmaia . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.6 / 5 19 votos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário quer dizer que, por algum motivo, o oficial de justiça não encontrou o destinatário para que ele assinasse o documento. Dessa forma, mesmo sem a assinatura, o oficial devolve o mandado ao fórum de origem e comunica o não cumprimento da ação.

Mandado Devolvido Não Cumprido/Negativo: significa que tal mandado não fora realizado pelo oficial de Justiça, um exemplo corriqueiro é a falta de citação para o réu apresentar sua defesa/contestação.

Art. 188. Os mandados serão cumpridos, no máximo, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento, quando não houver prazo expressamente previsto em legislação ou determinado pelo juiz.

Mandado cumprido é que o oficial de justiça foi ao local para citar a pessoa, e não atingida, é quando a pessoa não se encontrava no local ou não pode ser citada em razão de alguma outra circunstancia como falecimento e mudança de endereço.

É o ato pelo qual o escrivão intima o advogado, para devolver os autos que estão em seu poder além do prazo legal.

Significa que o Oficial de Justiça foi até o endereço e localizou a pessoa indicada, no qual ela assinou o mandato e ficou ciente do processo que irá responder, e o mandato é devolvido para o juiz como cumprido e positivo.

Para sociedade, no Portal do CNJ (https://www.cnj.jus.br/bnmp) a consulta pública assegura o direito de acesso de qualquer pessoa que queria consultar os mandados de prisão. Porém, somente estarão disponíveis os mandados com situação “Aguardando Cumprimento” e que ainda estão vigentes.

O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição. Entretanto, em situações excepcionais, este prazo pode ser reduzido, como nas hipóteses de audiências próximas, liminares, mandados que se refiram a réus presos ou mandados de plantão.

Devolver é uma forma simplificada de tramitar um processo de volta à unidade de origem no caso de tramitação indevida ou remover a atribuição de responsável.

Em se tratando de processo eletrônico, a movimentação "Mandado Devolvido Cumprido Positivo" (Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Positivo – Processo Digital)", acompanhada da data da realização deste ato processual no processo eletrônico, equivale à juntada física do mandado nos autos do processo ...

Para realizar a citação com hora certa , era necessário que o oficial de justiça procurasse o citando por 3 (três) vezes (art. 227 do CPC/1973), ou seja, eram três tentativas frustradas; agora, a partir...

Sinesp Cidadão
Basta clicar, digitar os dados da pessoa, como nome completo ou número do documento. Assim que o nome é localizado, o sistema informa mais detalhes sobre o procurado. Se identificar um mandado em aberto, a pessoa pode chamar a polícia, que irá cumprir a ordem de prisão.

Qual o prazo para oficial de justiça entregar uma intimação? Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o prazo padrão é de 20 dias, contados a partir da distribuição do processo.

DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO 2º GRAU
Os processos em grau de recurso devolvidos fisicamente pelo TJ para cumprimento de diligências devem retornar físicos ao 2º Grau, sendo vedada a sua digitalização e remessa por meio da integração do SAJ (Remessa de recurso eletrônico) nessa fase.

Assim, se você recebeu o oficial de justiça em sua casa com um mandado de citação ou se você recebeu uma carta de citação, não se desespere. Assine o mandado ou o AR, receba a cópia da petição inicial, que obrigatoriamente deve vir em anexo, e procure imediatamente um advogado de sua confiança.