O que significa liberado da alfândega?

Perguntado por: umesquita . Última atualização: 17 de maio de 2023
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O status “liberado pela alfândega” que aparece no rastreamento da sua encomenda significa que seu pacote foi liberado sem a necessidade do pagamento de taxas ou outras intercorrências.

A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.

Para acompanhar o seu pedido na modalidade remessa postal internacional e saber se ele está retido na ECT, basta acessar a página eletrônica dos Correios, na aba “Minhas importações”. Dentro dela é possível acompanhar todo o trânsito da mercadoria.

Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações.

60%

Qual a alíquota do imposto de importação? A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º.

Isso acontece na maioria dos casos por conta da falta de Nota Fiscal. Afinal, toda mercadoria que entra no país precisa passar pelo processo de desembaraço aduaneiro. Dessa forma, antes da liberação da carga é feita uma verificação da documentação.

Na prática, as alfândegas estão localizadas em zonas fronteiriças do Brasil, normalmente em portos, aeroportos e divisas entre outras nações, sempre atuando na fiscalização da entrada e saída de qualquer material no país.

Como encomendas internacionais são processadas
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.

A liberação da mercadoria importada pode ser realizada através de exoneração, pagamento do ICMS ou exoneração e pagamento de ICMS de diferentes adições em uma mesma Declaração de Importação. As guias de exoneração ou de pagamento devem ser geradas no sistema de importação da SEFAZ-SP.

Quanto é o imposto de importação? O imposto é simplificado para pedidos até US$ 500. Nestes casos, a alíquota é única e corresponde a 60% do preço total da compra (a soma do valor do produto, do frete e do eventual seguro).

Segundo os Correios, as embalagens são armazenadas por até 30 dias. Após esse prazo, são devolvidos ao remetente. Por esse motivo, é importante acompanhar o rastreamento da encomenda. Dessa forma, caso o produto seja taxado, o consumidor poderá pagar a tarifa e assim receber a encomenda.

Atualmente, é cobrada uma taxa aduaneira de 60% sobre encomendas internacionais entre empresas e consumidores ou entre pessoas jurídicas, independentemente do valor. No caso de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas, as compras são isenta.

Quando o comprador não paga a taxa de importação, isso é considerado abandono de mercadoria. Neste caso, o produto é enviado para o país de origem ou passa a ser um produto da União, que vai decidir o que acontece com a mercadoria, que pode ser destruída; doada; leiloada; ou incorporada ao patrimônio público.

Como diminuir a chance de ser taxado na importação?

  1. Envie encomendas leves e pequenas. ...
  2. Envie uma caixa grande com vários produtos. ...
  3. Prefira opções de fretes mais baratos e demorados. ...
  4. Caixas dos pacotes mais discretas. ...
  5. Solicite o envio em datas comemorativas. ...
  6. Como declarar para evitar problemas na fiscalização.

O pagamento dos tributos e serviços de Correios poderão ser realizados por boleto bancário, no ambiente Minhas Importações e também no aplicativo dos Correios, disponível nas lojas play store e app store pl.

Caso o pedido seja taxado, o status do mesmo será alterado para "aguardando pagamento", o que pode ser verificado no próprio site ou aplicativo da Shein, ou no sistema de rastreamento dos Correios. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios.

O valor de imposto a ser desembolsado pelos clientes segue regras da Receita Federal para importações por pessoas físicas. Atualmente, estão isentas de taxação as compras abaixo de 50 dólares (ou R$ 250, variando conforme a cotação do dólar), incluindo frete e seguro.

Fim da isenção de 50 dólares em importações: entenda o Histórico. A Receita Federal anunciou no dia 11 de abril de 2023 que a isenção de impostos em importações de até 50 dólares iria acabar. A medida visava a taxar importações feitas por e-commerces estrangeiros que usam brecha na lei para não pagarem impostos.

Publicado em 18/04/2023 - 20:12 Por Daniella Longuinho / Repórter da Rádio Nacional - Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta terça-feira (18), que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de impostos em encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.

Basta acessar o site dos Correios. Afinal, caso a compra que foi realizada tenha sido taxada, o cliente recebe uma atualização informando o custo e que é preciso efetuar o pagamento da taxa. Geralmente este aviso fica de maneira virtual.