O que significa juntada a petição de contraminuta?
Assim como no recurso ordinário, quando o agravo de petição é recebido, o Juiz dá um prazo para que a outra parte apresente uma resposta. Essa resposta é chamada de "contraminuta".
O que vem depois da Contraminuta de agravo?
2.1 Contraminuta: Agravo de Instrumento, Agravo de petição no Processo do Trabalho ou Agravo Regimental. 2.2 Contrarrazões: Aplicam-se ao Recurso de Apelação, Embargos Declaratórios, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Recurso Extraordinário, conforme dispõe o art.
Quando usar Contraminuta?
A contraminuta de agravo trabalhista é a resposta para o recurso de agravo, podendo a parte instruir com as peças que considerar necessárias ao recurso. Sendo que seu prazo é de 8 dias.
Qual é a última fase de um processo trabalhista?
Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
Como saber se um processo judicial trabalhista está chegando ao fim?
É possível realizar a consulta de maneira gratuita e fácil pela internet, através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região.. A forma de consulta mais comum é pelo número do processo, o qual pode ser obtido junto ao seu advogado.
Qual o prazo para Contraminuta de agravo de petição?
Admitido o recurso pelo juiz a quo, o recorrido deve ser intimado para contraminutar o agravo de petição, também no prazo de 8 dias.
O que acontece se não apresentar Contraminuta de agravo de instrumento?
1. A ausência de contraminuta não traz qualquer prejuízo ao ora agravado, na medida em que a decisão prolatada nos presentes autos não lhe é desfavorável.
O que é Contraminuta agravo de petição trabalhista?
Contraminuta de Agravo de Petição
decisão que responsabilizou solidariamente a AGRAVANTE diante da sua inclusão no polo passivo da ação, a qual foi comprovada fartamente pelo AGRAVADO.
Qual o prazo para Contraminuta de agravo em recurso especial?
Trata-se de modelo de petição de contraminuta em agravo no recurso especial cível (novo CPC, 1.042, § 3º), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em face de decisão monocrática que não admitiu o seguimento de recurso especial, interposto em conta de acórdão que confirmou sentença proferida em ação de obrigação de ...
É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que é necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso.
O que vem depois da petição de contrarrazões?
Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
O que acontece se não apresentar contrarrazões trabalhista?
E se eu não apresentar as contrarrazões, o que acontece? O único prejuízo é perder a oportunidade de contra argumentar os pontos que foi alegado pela outra parte. Não há procedência direta ou perda de honorários sucumbenciais em caso de improcedência do recurso.
O que quer dizer contrarrazões em um processo?
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
Como saber se o processo está na fase final?
Resposta: Entre em contato diretamente com a vara ou juizado onde o processo tramita, ou acesse Compreensão dos termos do processo.