O que significa já foi deportado?

Perguntado por: aoliveira . Última atualização: 20 de maio de 2023
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A deportação é o processo de remoção do imigrante irregular ou de imigrante regular que tenha cometido crime. A deportação é mais frequentemente involuntária, porém poderá, em alguns casos, a critério do juiz de imigração responsável pelo caso, ser voluntária.

A deportação consiste em uma medida decorrente de um procedimento administrativo que gera a retirada compulsória da pessoa de nosso território, que esteja em uma situação migratória irregular. É o estrangeiro irregular, que não tem visto, que está com o visto vencido ou algo do tipo.

A deportação é mais frequentemente involuntária, porém poderá, em alguns casos, a critério do juiz de imigração responsável pelo caso, ser voluntária. Pela deportação voluntária, o estrangeiro abdica do direito a audiências de julgamento e arca com as despesas de seu retorno a seu país de origem.

A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular: para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação. Assim, este não é um ato com finalidade punitiva, mas apenas de regularização da situação do indivíduo no país.

Por exemplo, um indivíduo que cometeu um crime grave pode ser deportado como punição. Da mesma forma, um indivíduo que representa uma ameaça à segurança nacional pode ser deportado como medida preventiva. São variáveis que serão analisadas pelas autoridades responsáveis, avaliando a “Temperatura” do crime.

Ao contrário da expulsão, o estrangeiro deportado ou repatriado não se torna um criminoso, já que ingressar no território nacional sem autorização não é considerado crime no Brasil. Inclusive, é esse o motivo pelo qual o termo “estada ilegal” não é apropriado.

O próprio estrangeiro deverá arcar com os custos da deportação, em caso de não tiver recursos, o tesouro nacional irá arcar com as custas, e o estrangeiro só poderá voltar ao Brasil depois de ressarcir as despesas ao tesouro nacional.

A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular. Exige-lhe a Lei 6815/80 que para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao Governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação.

ato ou efeito de deportar, de expulsar ou banir (alguém) de um país, grupo, comunidade, etc.

Em vez disso, um oficial de imigração decide se o indivíduo deve ser deportado. É um processo rápido que pode durar apenas alguns dias.

Se o juiz outorgar uma ordem para que você seja deportado ou “removido” dos Estados Unidos, as autoridades o enviarão de volta ao seu país de origem. Você não poderá retornar legalmente aos E.U.A. por um período de até 10 anos.

É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.

A ocorrência é arquivada no sistema de imigração local. Porém, em países-membros de comunidades, como a União Europeia, pode ocorrer a troca de informações entre os governos. Caso você seja deportado ou expulso do país, seu passaporte fica marcado e você fica impedido de entrar na União Europeia.

O sistema online do Tribunal de Imigração está disponível em inglês e espanhol. Para acessar o sistema on-line, acesse: https://acis.eoir.justice.gov/en/ Veja as fotos abaixo para saber como utilizar o site.

A extradição é a saída compulsória do estrangeiro, em virtude de crime cometido em outro país, que pede para receber de volta o cidadão foragido. A expulsão ocorre depois de cumprimento de pena, quando o estrangeiro comete algum ato ilícito no país.

O Ministério da Justiça conceitua este instituto dizendo que a"expulsão é a retirada compulsória de um estrangeiro do território nacional motivada pela prática de um crime que tenha cometido no Brasil ou por conduta incompatível com os interesses nacionais.

A deportação é o processo legal em que uma pessoa é forçada a sair de um país e retornar ao seu país de origem ou a outro país em que ela possa ter permissão de residência. A deportação é geralmente aplicada a pessoas que estão em um país de forma ilegal ou que violaram as leis de imigração desse país.

143: “O govêrno federal poderá expulsar do território nacional o estrangeiro nocivo à ordem pública, salvo se o seu cônjuge fôr brasileiro, e se tiver filho brasileiro (art. 129, ns. I e II), dependente da economia paterna”.

De qualquer forma, normalmente a entrada em algum país só é realmente negada se a pessoa tiver em seus antecedentes criminais condenações graves. Fora isso, muitos destinos possibilitam a entrada para aqueles que são considerados reabilitados e, dependendo do caso, liberam a entrada sem muitas averiguações.