O que significa inclusão de gravame?

Perguntado por: urosa . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Quando um veículo é financiado haverá a inclusão de gravame também no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado. Isso impede que o dono do veículo faça a transferência antes de quitar o débito. A inclusão funciona como uma garantia de crédito para a entidade financiadora.

Essa taxa é de responsabilidade do proprietário, por isso, se o seu veículo já está prestes a ser evitado, já separe essa quantia para retirar o gravame e não ter surpresas.

VALORES:

Emissão CRV-e e CRLV-eR$ 226,90
Inclusão de GravameR$ 115,55

Um veículo com gravame não pode, sob hipótese alguma, ser transferido. Como vimos anteriormente, um automóvel com gravame não é um bem do proprietário e sim da financiadora em que o acordo foi realizado. Este veículo funciona como uma garantia para o caso do proprietário não pagar todas as parcelas.

5 dias

Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

Assim, pelo texto da lei, para obter o direito de cadastrar um gravame de Alienação Fiduciária de veículo, a credora não precisa ser, obrigatoriamente, uma instituição financeira ou uma empresa com atuação no comércio de veículos. Qualquer pessoa pode valer-se desse direito.

Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.

O gravame é um registro que possui o objetivo de informar que um veículo está relacionado a um contrato. Na prática, o veículo financiado serve como garantia da instituição financeira até que o contrato seja totalmente quitado.

Como consultar as dívidas de um carro
Para saber se o carro está quitado ou não, basta consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado. Para isso, você vai precisar dos números da placa e do Renavam do veículo.

Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.

Como realizar a baixa do gravame
Para dar baixa do gravame é preciso que todas as parcelas do financiamento estejam quitadas. Caso esteja tudo certo, é só procurar o atendimento do Detran do seu estado portando o CRV em branco. Será emitido um novo documento com a observação sem reserva de domínio.

O gravame é um registro que informa que um recebível foi dado como garantia em algum contrato ou negociação de operação financeira como, por exemplo, a contratação de linhas de crédito num banco. Dessa forma, o gravame impede que o mesmo recebível seja dado em garantia em mais de uma operação.

Não é possível remover a Intenção de Gravame do documento do veículo, porque a baixa dessa restrição está vinculada a um processo de regularização do documento do veículo. Sendo assim, a restrição só será retirada quando for concluída a regularização do veículo no Detran, com a emissão de um novo CRV.

1.1.
No serviço de Baixa de Gravame Comercial, quando não associado a outro serviço, fica dispensado de vistoria desde que esteja com quitação total de débitos, e nas seguintes condições: IPVA pago – se anterior a início do prazo de licenciamento.

Gravame é o nome dado ao registro realizado no DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) exclusivo para veículos comprados por meio de financiamento. O objetivo do gravame é organizar os registros e evitar que contratantes vendam ou interessados comprem sem informar às financeiras.

Baixa de gravame: valor e pagamento
O serviço de dar baixa na restrição financeira que consta na documentação do veículo, custa em 2022, cerca de R$181. Esse valor não é tabelado porque cabe ao Detran de cada estado a definição de valor, formas de pagamento e prazos.