O que significa expedição de outros documentos?

Perguntado por: aximenes . Última atualização: 16 de maio de 2023
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Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.

Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça. Em alguns casos, pode ocorrer de ser entregue, também, por outros servidores públicos (ex: policiais, serventuários da justiça eleitoral, agentes administrativos etc).

O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição. Entretanto, em situações excepcionais, este prazo pode ser reduzido, como nas hipóteses de audiências próximas, liminares, mandados que se refiram a réus presos ou mandados de plantão.

Trata-se de processo eletrônico no qual o oficial fez a juntada da certidão diretamente aos autos e o cartório, dias depois, fez a juntada do mandado cumprido.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Uma das funções essenciais do armazém é a expedição de mercadorias. O objetivo dessa etapa consiste em enviar aos clientes os produtos requisitados, os quais devem sair do armazém para sua entrega dentro do prazo e em perfeito estado.

Significa que seu pedido já está sendo separado. Expedição . É quando seu computador ou peça está sendo embalado, emitido a nota fiscal e aguardando coleta pela transportadora.

Significado de Expedição
substantivo feminino Ação ou efeito de expedir, de distribuir, de entregar, de enviar ao destino. Ato de fazer com que alguma coisa atinja o seu propósito: expedição de um documento.

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial.

Após a seleção da expedição do documento, serão habilitados os campos para indicação da parte objeto da decisão e a data limite de cumprimento (possível prescrição), se for prisão. Em caso de prisão temporária, há mais de um campo para indicação do prazo de prisão.

Os mandados são nominados de diferentes formas, de acordo com seu conteúdo, são alguns exemplos, dentre vários:

  • Mandado de Citação;
  • Mandado de Intimação;
  • Mandado de Intimação e Citação;
  • Mandado de Prisão;
  • Mandado de Penhora.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Depois disso ocorrerá a expedição de certidão decurso de prazo, certificada pelo cartório, a qual atesta que período de manifestação da partes ( autor ,réu , etc ) para apresentar os autos, recursos ,etc, se encerrou.

Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.

Uma certidão de publicação expedida é um documento oficial, emitido por órgãos administrativos, com o objetivo de divulgar o prazo para que um processo seja cumprido de acordo com a lei.

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.