O que significa expedição de ofício de reiteração?

Perguntado por: uvasques . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Se o Juiz demorar a responder, eles REITERAM o pedido. Daí talvez esteja aparecendo "expedido ofício - reiteração". Se a pessoa continua presa e o Desembargador pediu as informações ao Juiz da causa, significa dizer que a liminar - se é que foi pedida - foi indeferida.

Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.

Esse ofício pode demorar mais de 2 meses para chegar até a pessoa, e pode demorar o mesmo tempo para retornar ao processo. Isso faz o processo "agarrar" um pouco, contribuindo para a demora da decisão do juiz. Porém, é um importante aliado para obtenção de provas e solução de dúvidas do juízo.

Reiteração é um termo que descreve a ação de repetir algo várias vezes, seja um comportamento, uma ideia ou ação. E a prática de reiteração tende a ser vista em diversas áreas da vida, desde a educação até a publicidade e propaganda. Esse é um uso bastante amplo.

A reiteração, por exemplo, é um recurso coesivo, cuja função é preservar a manutenção do tema e manter a unidade do texto (ANTUNES, 2005).

Expedição de ofício de texto livre: expedição de Ofício significa que foi enviado, pelo cartório judicial, uma carta solicitando alguma informação, ou, dando uma ordem judicial para alguém que não é parte no processo.

Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça.

O ofício é uma correspondência. Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois usa do canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim.

Os tipos de ofício mais utilizados são: ofício de comunicação, ofício de solicitação, ofício de patrocínio e ofício jurídico. O ofício apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, corpo do texto, despedida e assinatura.

De ofício é uma expressão muito usada no Direito e no campo da Administração Pública. Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado".

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Art. 544. Realizadas as diligências que, salvo motivo de força maior, deverão concluir-se dentro de vinte dias, serão os autos conclusos para julgamento.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Acção ou efeito de reiterar; repetição; renovação.

substantivo feminino Repetição; ação ou efeito de reiterar, de repetir: a reiteração de uma ordem. Ação de fazer ou de dizer novamente: a reiteração do crime.

Reiterar ou reinterar: qual é a correta? a algo que foi repetido, feito ou dito outra vez.

reiteração

  1. ato ou efeito de reiterar; repetição.
  2. renovação.
  3. confirmação.

“No qual” deve ser usado com verbo transitivo indireto e “o qual” deve ser usada com verbo transitivo direto.

Obrigado. A repetição da conjunção e numa mesma frase é possível, não constitui erro e pode ficar a dever-se a intenções de natureza estilística. A conjunção coordenativa e é utilizada para coordenar vários tipos de constituintes, como por exemplo: (i) grupos nominais: «O João e o Pedro foram ao cinema.»

A norma diz que "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias".