O que significa expedição de comunicação via sistema PJe?
Significa que as partes de um processo serão comunicadas/citadas/intimadas sobre uma novidade, decisão/despacho que teve no processo. O sistema eletrônico da Vara/Tribunal informa que essa comunicação foi expedida para o controle dos procedimentos.
Quanto tempo demora um processo no PJe?
A conclusão de um processo no PJe foi mais rápida do que em meio físico. Menos de 25% dos autos digitais analisados tramitou por mais de 50 meses sem andamento de término, enquanto mais de 60% dos autos físicos superaram o mesmo prazo.
O que quer dizer comunicação expedida?
Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.
O que acontece quando o processo vai para o PJe?
A migração de processos para o PJe, com a desativação dos outros sistemas, é uma ação que contempla a política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, que tem entre os objetivos integrar os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder ...
Como funciona o sistema PJe?
Criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.
O que acontece depois da expedição?
Após a seleção da expedição do documento, serão habilitados os campos para indicação da parte objeto da decisão e a data limite de cumprimento (possível prescrição), se for prisão. Em caso de prisão temporária, há mais de um campo para indicação do prazo de prisão.
O que vem depois de expedição?
Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
Como é feita a intimação pelo PJe?
Como são feitas as intimações no PJe? No processo eletrônico, as intimações poderão ser feitas por meio eletrônico (art. 19 da Resolução nº 185/2013 do CNJ) e enviadas via Sistema PJe e via Diário da Justiça Eletrônico nos termos do art. 4º da Lei 11.419, de 2006.
Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Como saber se o PJe está funcionando?
O usuário deve procurar informações no portal, ou por telefone. Toda vez que há indisponibilidade programada do Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulga em seu portal informação com destaque.
Como saber quem acessou o processo no PJe?
No painel do usuário (procurador, advogado, peritos) do PJe acesse o menu “Processos” > “Pesquisar” > “Consulta Processos de Terceiro”: Page 8 8 Consulta Processos de Terceiros – Usuários Externos O sistema exibirá a tela de Consulta Processual.
Quanto tempo demora expedida certificada a comunicação eletrônica?
Prazo: 5 dias.
O que acontece depois de confirmada a intimação eletrônica?
A partir dessa confirmação, será cumprida a intimação eletrônica, iniciando, no primeiro dia útil subsequente, o prazo de cumprimento dela, se houver. Depois a consulta será emitida um umaCertidão de Intimação Cumprida no processo SEI.
O que vem depois de expedida a intimação?
Depois da expedição de intimação, o próximo passo é a realização da intimação propriamente dita. A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém, de forma oficial, de um determinado ato processual, como por exemplo, uma audiência, uma decisão judicial ou a necessidade de apresentar documentos.
Quando devo usar o PJe?
Para que serve o PJe? É dentro do Processo Judicial eletrônico – PJe que os advogados podem fazer petições e acompanhar o andamento de um processo, que o perito publica seus laudos e que um juiz pode aplicar sua sentença, dar despachos e decisões, por exemplo.
O que quer dizer processo migrado do sistema?
O que quer dizer “Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema”? Indica que o processo originalmente tramitava no sistema Apolo, e foi migrado para o sistema eProc, onde passou a tramitar a partir de então.
Como saber se o processo já foi digitalizado?
Acessar o sistema.
- Acesse o e-CAC;
- Clique em Legislação e Processo; e.
- Clique em Processos Digitais (e-Processo).
Qual a diferença entre processo eletrônico e PJe?
O PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está em ambiente virtual. O Juízo 100% digital é uma forma de atuação, onde todos os procedimentos de um processo tramitam pela internet.
Onde fica o PJe?
Acesse o PJE por meio do endereço: http://pje.tre-go.jus.br/pje ou clique na figura do PJE apresentada no canto superior direito da página inicial do Portal de Internet do TRE-GO: http://www.tre-go.jus.br.