O que significa expedição de certidão judicial?
Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.
O que quer dizer certidão judicial?
Resposta: Essa certidão contém um breve resumo e a situação atual do processo. É emitida pelo diretor de secretaria, mediante pagamento de custas, e deve ser solicitada diretamente à vara ou juizado onde tramita o processo.
Quem faz a expedição de certidão?
Uma certidão de publicação expedida é emitida pelo cartório judicial para avisar as fases de um processo que já foi definido.
Como saber se meu processo está em fase final?
Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.
Qual o prazo para a sentença transitar em julgado?
Quanto tempo leva até o trânsito em julgado? Como vimos acima, se tratando de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o prazo para ocorrência do Trânsito em Julgado é de 10 dias úteis, e no Juízo Comum, o prazo é de 15 dias.
Quanto tempo leva para o juiz expedir?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
O que vem depois da expedição de documentos em um processo?
Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento.
O que significa expedição de certidão de registro de sentença?
O Registro de Sentença é o ato que formaliza que o documento foi registrado no sistema. É possível registrar os documentos vinculados as categorias: Despachos, Sentenças, Decisão e Termos de Audiência.
Para que serve a certidão no processo?
A certidão de objeto e pé é um documento de fé pública. Já o objetivo dele é mostrar — de forma resumida — o objeto de uma ação judicial, seja ele civil ou criminal e a circunstância processual. Ou seja, em qual momento processual o processo está (em que pé se encontra).
Para que serve uma certidão no processo?
O que é? Consiste na emissão de certidão de objeto e pé, documento de fé pública que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, e o momento processual (denominado de "pé") em que se encontra.
Quais são as certidões judiciais?
A certidão de distribuição criminal compreende os processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. A certidão especial é a junção da certidão cível e da certidão criminal.
Onde posso ver a certidão de publicação expedida?
Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).
O que acontece depois da expedição de intimação?
Depois da expedição de intimação, o próximo passo é a realização da intimação propriamente dita. A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém, de forma oficial, de um determinado ato processual, como por exemplo, uma audiência, uma decisão judicial ou a necessidade de apresentar documentos.
Qual a última fase de um processo?
Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Em outras palavras, fazer valer a decisão que lhe fora favorável, seja para executar crédito, constituir direitos ou encerrar negócios.
Como saber se o processo foi aceito?
Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.