O que significa exarado em um processo?
adjetivo Registrado em cartório; lavrado. Que se entalhou, que foi alvo de marca ou de entalhe; entalhado. Aquilo que se exarou; que foi lavrado ou talhado.
O que é um despacho exarado?
Significa que o ato ordinário em despacho ao Juiz será transferido para a comarga mais próxima. Ou seja, a sede em que encontra-se o processo não tem servidores suficiente para julgar a ação. Ai nesse caso ocorre o despacho exarado .
O que é exarado sinônimo?
1 registrado, redigido, escrito, lavrado, escriturado, lançado, averbado, consignado, titulado, inscrito, apontado, assente, anotado.
O que quer dizer o juiz exarou?
2 Deixar por escrito; lavrar, registrar: Após o julgamento, o juiz exarou o seu parecer.
O que é exaurir em direito?
Diz-se exaurimento (ou pleno esgotamento) o acontecimento posterior ao término do iter criminis. O exaurimento não influencia na tipicidade (subsunção do fato à norma), mas poderá: a) servir como circunstância judicial desfavorável (o crime exaurido merece pena-base maior, considerando as consequências do crime – art.
O que quer dizer a palavra exaurida?
Esgotado; que se esgotou, se exauriu; que se desgastou: o líquido foi exaurido; estava sem forças, completamente exaurido. Exausto; que está repleto de cansaço, de fatiga: professor exaurido.
O que significa o termo lavrado?
Significado de Lavrado
Que se arou, lavrou, foi cultivado; arado, amanhado. Que se firmou; acordado, firmado: escritura lavrada em cartório. Escrito ou transcrito para o papel: discurso lavrado em documento.
Qual o sinônimo de proferido?
1 dita, expressa, exposta, revelada, divulgada, contada, relatada, manifestada, referida, narrada, citada, mencionada, falada, confessada, discursada, pronunciada, aludida, enunciada, emitida.
Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.
Quando se encerra um processo judicial?
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.
O que vem depois da conclusão do juiz?
Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.
Qual a palavra que tem o mesmo sentido de exalar?
Expelir, soltar, emanar, lançar de si (exalações de). 2. Dar livre curso a; soltar, proferir.
O que é uma palavra proferida?
Indica que o processo foi julgado por um juiz ou uma juíza.
Qual é o significado da palavra desatei?
1. Tirar o laço ou o nó a; abrir. 2. [Figurado] Decidir, resolver.
O que acontece depois que o processo está concluso para decisão?
Quando há um processo concluso, deve-se aguardar a ação do magistrado, antes de alguém realizar outro ato processual. Nem sempre os autos do processo estão com o juiz. Muitas vezes, ele fica na secretaria aguardando algum ato da parte ou outro diligência.
Como saber a decisão do juiz em um processo?
Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.
O que acontece depois que o juiz dá a sentença?
Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.
O que é crime exaurido exemplo?
O crime exaurido é aquele que irá surtir efeitos de ordem lesiva, mesmo após a conduta criminosa ter sido realizada. A regra é que a aplicação desse entendimento ocorra na 1ª fase da dosimetria. Contudo, esse entendimento encontra exceções, como no caso do artigo 317 do Código Penal, que trata da corrupção passiva.
Qual o sinônimo da palavra exaurir?
43 sinônimos de exaurir para 5 sentidos da palavra exaurir: Cansar-se muito: 1 abater, afadigar, alquebrar, arrasar, arriar, cansar, derrotar, enfraquecer, esbofar, esfalfar, estafar, estressar, estrompar, estropiar, exaustar, extenuar, fadigar, fatigar, matar, moer, prostrar, sugar.
O que é o exaurimento do crime?
O exaurimento da infração penal é o conjunto dos efeitos lesivos que subsistem após o cometimento do delito, ou seja, após a etapa da consumação.