O que significa encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

O que acontece depois do sobrestamento do processo?

Logo após o pedido de sobrestamento, o juiz tem a possibilidade de deferir ou indeferir o pedido das partes. Caso seja deferido, o andamento processual é suspenso. Além disso, é importante frisar que o sobrestamento não poderá superar o prazo de seis meses.

O que vem depois da suspensão do processo?

Após a resolução das causas suspensivas, o processo suspenso deverá ser reativado pela Secretaria, através do movimento chamado reativação. A Reativação tem a finalidade de apontar que todos os motivos para a suspensão do processo foram resolvidos e que ele pode voltar a tramitar.

Por que o processo fica sobrestado?

Sobrestamento é a suspensão temporária de um processo judicial, ocorrendo quando questões relacionadas ao caso estão pendentes de decisão em instância superior ou aguarda-se uma decisão em outro processo que influencie o caso em questão, paralisando o processo até a resolução dessas questões.

Porque o juiz suspende o processo?

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Qual o prazo de sobrestamento?

Cada caso é específico quando se trata de sobrestamento. Por isso, não há um prazo único definido para todos os cenários. Isso reforça o caráter indeterminado. Em caso de acordo entre as partes, há o limite de 6 meses.

Quantas vezes o processo pode ficar suspenso?

265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano. Precedentes.

Quando o juiz pode suspender o processo?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Qual o sinônimo de sobrestamento?

1 parar, cessar, interromper, suspender, travar, sustar, descontinuar, deter, estacionar, estagnar, estacar. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Adiar para momento posterior: 2 adiar, atrasar, retardar, demorar, procrastinar, prorrogar, diferir, delongar.

Quanto tempo leva para o processo ser arquivado?

O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo.

O que é levantamento de sobrestamento?

Logo, o levantamento do sobrestamento é ato jurisdicional. Cabe ao juiz ou relator do processo, na análise do caso concreto, a decisão acerca da conveniência da manutenção ou não da situação de suspensão processual.

Quando o processo está suspenso Qual a consequência processual?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Quando ocorrer a suspensão do processo de execução qual a consequência desta suspensão?

A suspensão do processo de execução é uma situação provisória e temporária, na sua transição ela não deixa de existir e de produzir seus efeitos, somente ocorre uma paralisação em seu curso, não podendo ocorrer nenhum novo ato processual enquanto dure a suspensão.

Como saber se já cumpri o prazo de suspensão?

Para conferir se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão da CNH” e efetuar o login. A consulta também pode ser realizada no aplicativo de cada órgão estadual, caso esteja disponível.

O que significa a palavra sobrestados?

adjetivo Interrompido; que se encontra parado ou suspenso: trabalhos sobrestados. Que se conseguiu sobrestar; que não foi adiante; que foi alvo de interrupção. Ver também: sobrestamento. Etimologia (origem da palavra sobrestado).

O que quer dizer processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência?

Indica que um juiz ou uma juíza suspendeu o andamento do processo, porque há uma dúvida sobre qual vara deve ser responsável por julgá-lo.

O que quer dizer a palavra sobrestar?

Fazer com que algo seja adiado ou postergado; adiar: o presidente sobresteve a medida provisória.

Quem pode pedir a suspensão do processo?

A suspensão condicional do processo pode ser proposta ao cidadão que estiver respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal, desde que a pena prevista para o crime do qual esteja sendo acusado seja igual ou inferior a um ano...

Quais os motivos que geram a extinção do processo de execução?

924 CPC extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e, ocorrer a prescrição intercorrente.

Como funciona a suspensão do processo?

Suspensão condicional do processo – benefício oferecido pelo Ministério Público, no qual o acusado cumpre as condições fixadas pelo magistrado e a punibilidade é extinta. Acordo firmado entre MP e acusado para antecipar a aplicação de pena ( multa ou restrição de direitos) e o processo ser arquivado.

O que é sobrestamento do processo administrativo?

Esclarece-se que o sobrestamento é a suspensão dos atos do processo administrativo com o objetivo de aguardar a sentença penal ou a realização de provas importantes.