O que significa desembaraço aduaneiro na AliExpress?

Perguntado por: ldamasio . Última atualização: 19 de maio de 2023
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É a operação conhecida por liberar uma mercadoria na alfândega. Antes da liberação da mercadoria, é feita verificação da documentação. Tudo isso faz parte do ato de despacho, onde a realização de todo o processo é feita por um órgão federal.

Somente após o desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador. Mas, em alguns casos, devido a sua importância ou até mesmo de decisão administrativa, baseado nos termos do art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.

O prazo para o desembaraço aduaneiro, por lei, é de até oito dias úteis, mas isso depende do canal de parametrização, uma etapa anterior no despacho aduaneiro.

De acordo com a legislação, transações internacionais de até US$ 50 e realizadas entre duas pessoas físicas são isentas de imposto.

Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações.

O pagamento do tributo e/ou Despacho Postal deverá ser realizado por meio de boleto bancário gerado no ambiente Minhas Importações e também no aplicativo dos Correios, disponível nas lojas play store e app store pl.

Quem paga o desembaraço aduaneiro? Para o registro da Declaração de Importação, o importador paga todos os custos com impostos, e as mercadorias são fiscalizadas somente depois do pagamento. Sendo assim, o processo administrativo fiscal que rege o desembaraço aduaneiro deve ser de até oito dias.

Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior. Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador. Junto vai o Comprovante de Importação, que documenta que o pedido está regular.

Se não for realizado o pagamento (desembaraço) no prazo, a mercadoria pode ser devolvida ao país de origem ou ser declarada perdida por abandono. Nesse caso, a encomenda passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Uma ótima forma de agilizar o desembaraço aduaneiro é descrever e classificar corretamente (e com antecedência) seu produto. Isso evitará erros, confusões, dados duplicados e outros problemas que podem acabar te custando tempo e dinheiro.

O Despacho Aduaneiro é o trabalho do despachante. Ou seja, é todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias. Um processo de conferência física e documental. O desembaraço é a liberação literal dessa carga na alfândega, na fronteira.

O desembaraço aduaneiro demora até 8 dias para ser concluído, quando está tudo certo e não há irregularidades. Esse tempo pode ser maior, especialmente quando as mercadorias forem fiscalizadas por vários órgãos diferentes ou os documentos não estejam corretos.

A regra estabelece que se um item importado ultrapasse US$ 50 (cerca de R$ 250 até a publicação deste texto) em transações entre pessoas físicas, o destinatário deve pagar o imposto, que equivale a 60% do valor da nota fiscal, porcentagem definida no fim da década de 1990.

Demora de 1 mês para, então, o produto ser taxado pela Receita Federal!

No site dos Correios, é possível consultar se um envio foi taxado. Se houver a etapa “Aguardando pagamento”, após a passagem do produto pela fiscalização aduaneira, é preciso pagar taxa de importação. Caso apareça “Fiscalização aduaneira finalizada”, não houve taxação.

Sim, o Aliexpress é um site confiável, onde você pode comprar de forma segura, sem preocupações. Caso contrário, não estaria entre as maiores empresas do mundo de comércio virtual.

De acordo com a legislação do Brasil, todas as mercadorias que chegam de outro país estão sujeitas à tributação. A taxa da Receita Federal consiste em R$ 15 de despacho postal dos Correios mais 60% do preço total da compra. Por isso, veja como comprar no AliExpress pelo PC e celular com dicas para não ser taxado.