O que significa código 99 na CNH?

Perguntado por: salves . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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99 Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

CNH da categoria D
Com a carteira D, é possível dirigir veículos para o transporte de passageiros que acomodem mais de 8 passageiros. Aqui, entram os ônibus, micro-ônibus e vans. Com ela, o condutor também pode comandar todos os veículos inclusos nos tipos de CNH B e C.

O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.

Após a cirurgia, você deve entrar em contato com o Detran do seu município para que ele realize a exclusão dessa observação. Assim, você pode dirigir livre de lentes de contato ou óculos.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

PRIMEIRA HABILITAÇÃO ESPECIAL PcD CATEGORIA "B"- Motorista amador, que usa carro de passeio. Nessa categoria pode dirigir veículos cuja lotação não exceda a oito passageiros fora o motorista ou suporte. Peso de até 3,500 Kg.

O “Exerce Atividade Remunerada” se encontra no espaço das observações em sua CNH, assim como mostra a imagem abaixo. A EAR também está presente na sua e-CNH.

Outra novidade é que serão inclusas letras que identificarão o estágio da CNH. Ou seja, se o condutor está apenas com permissão para dirigir, haverá a letra “P”. Se o condutor já tem a carteira definitiva, haverá a letra “D”. Além disso, no documento também vai constar as restrições de cada condutor, como deficiência.

Os motoristas que por algum motivo passaram a ter visão monocular ou deficiência auditiva podem dirigir, no entanto precisam fazer a alteração em sua CNH.

Como já adiantamos, a carteira D é a categoria indicada para quem deseja conduzir veículos para o transporte de passageiros que comportem mais de 8 passageiros. Além dos ônibus, vans e micro-ônibus, também é possível dirigir todos os veículos inclusos nos tipos de CNH B e C.

10 anos

Quando o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a mesma lei, a renovar o documento por 3 vezes em 10 anos, pagando o mesmo valor de taxa para renovação em cada uma das vezes.

Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.

A visão monocular, (CID H54-4), é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho.

As categorias A e B da CNH no Detran exigem uma visão central igual ou superior a 20/40 (50%) ou 20/30 (66%) no melhor olho. Isto contando com ou sem lentes corretoras, onde a mínima deve ser igual ou maior que 20/25 (80%).