O que significa CID z000 no atestado médico?

Perguntado por: lvasconcelos7 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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CID Z00 é um código para consulta médica. Muitas vezes, é usado em atestados médicos para informar que o paciente passou por um exame médico no horário indicado. Isso acontece porque algumas empresas não aceitam comprovantes de comparecimento a consultas. É direito do paciente solicitar um atestado.

Necessário destacar, também, que o mesmo se aplica aos atestados de "simulação consciente", cujo CID Z76. 5 (pessoa fingindo ser doente), e aos atestados com CID Z.

Informações sobre o CID N700
A categoria N700 refere-se a salpingite e ooforite agudas e faz parte do grupo entre N70 e N77 e do Capítulo XIV do livro CID 10.

Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado médico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptidão do funcionário para exercer as suas atividades.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº1. 8.19 que determina que a CID não deve constar em atestados médicos. Por isso, o diagnóstico da doença e o número que ele representa perante a Classificação Global só devem ser inseridos no documento caso o paciente peça.

Atestado Médico x Exigência de CID
Portanto, a recusa de atestado médico, para fins de abono de falta, sob argumento de que ausente o CID que motivou a ausência do trabalhador, trata-se de exigência descabida, que viola a intimidade do trabalhador, até mesmo passível de reparação por danos morais.

Confira, a seguir, os principais códigos padronizados pela CID-10: I – Algumas doenças infecciosas e parasitárias (A00 a B99); II – Neoplasias [tumores] (C00 a D48); III – Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos e alguns transtornos imunitários (D50 a D89);

CID Z76.3 no atestado médico
Cabe ressaltar, no entanto, que a lei trabalhista tem limitações para obrigar um empregador a aceitar um atestado com esta especificação.

CID F41: o que significa? O CID F41 – Outros transtornos ansiosos é caracterizado por crises de ansiedade que não são provocadas por uma situação específica, segundo definição do DATASUS.

CID J00: o que significa? CID J00 – Nasofaringite aguda (resfriado comum) é uma infecção viral aguda. Causa sintomas como elevação da temperatura corporal (sem necessariamente configurar febre), dor de garganta, rinorreia e tosse.

Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa? A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa.

Como identificar um atestado médico falso?

  1. A assinatura do médico responsável é física ou digital? ...
  2. Procure por rasuras e cheque as informações pertinentes à data e horário registrados no atestado médico;
  3. Consulte no Portal CFM o número CRM do médico que consta no atestado;
  4. Analise as informações em geral no atestado.

Não é de hoje que alguns empregados agem de má-fé, e possuem o intuito de obter atestado médico para faltar ao trabalho, mas tal situação pode gerar implicações ao trabalhador. O que muitos não sabem, é que diante desta situação o médico pode fornecer um atestado médico, e informar no documento o CID 10 Z76. 5.

A Classificação Internacional de Doenças (CID) é a base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo e contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte.

A lei não limita o número de atestados médicos que podem afastar o trabalhador das atividades em um ano. Ou seja, sempre que ele não estiver em condições de trabalhar por motivos de saúde, poderá apresentá-lo.

Qual o limite de atestado por mês? Segundo o artigo 473 da CLT, não existem limites para atestados médicos, sejam eles apresentados mensalmente ou anualmente.

O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.

Não há uma lista definitiva de doenças ou CID que dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Por isso, é necessário que o cidadão realize perícia médica para comprovação da sua condição e possua renda máxima familiar por pessoa de ¼ do salário mínimo.

Não é possível somar atestados com CID diferentes.
Isso porque, para somar atestados com o registro do CID, eles devem ser iguais, ou seja, relatar a mesma doença. Isso é importante, pois, nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador de sua função, a empresa é responsável por pagar seu salário.

A TST decidiu pela não exigência do CID em atestados. O colegiado entendeu que, caso fosse exigido, seria violada a intimidade do empregado.