O que significa Arquiva-se os autos?

Perguntado por: uboaventura8 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Olá, significa que o processo foi arquivado, provavelmente ja se encerrou.

Autos: são os documentos que compõem o processo: pedido do autor, documentos, resposta do réu, provas, despachos e decisões.

Indica que a unidade recebeu o processo, que estava em outro órgão ou setor: outro tribunal, Ministério Público, setor de distribuição, setor de contadoria ou, ainda, em posse de um advogado.

Após o arquivamento definitivo, o processo deixa de estar ativo e fica registrado nos arquivos judiciais, como parte da história jurídica. Após o arquivamento definitivo, as partes envolvidas podem seguir com suas vidas sem a necessidade de tomar medidas relacionadas àquele processo específico.

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.

Caso o juiz verifique que a instauração de inquérito policial é abusiva, o Poder Judiciário tem o dever de interromper seu prosseguimento. Não sendo necessário, para isso, requerimento do Ministério Público, ainda que este seja o titular da ação penal.

Sim, um processo que foi arquivado pode ser reaberto. O arquivamento não encerra o processo, mas apenas o suspende temporariamente. Em alguns casos, o processo pode ser desarquivado automaticamente, como por exemplo, nos casos em que há pagamento de custas processuais.

Se for criminal na Justiça Federal, a média vai para dois anos e três meses. Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

Os autos são enviados ao relator em até dois dias úteis após a distribuição.

O que vem depois de encerrada a conclusão? Após a conclusão ao juiz, o magistrado irá analisar as provas, os documentos e todos os elementos apresentados pelas partes no processo para proferir sua decisão. A decisão pode ser uma sentença, um acórdão ou outro tipo de decisão judicial.

O tempo que leva após o recebimento dos autos para incluir em pauta pode variar muito de acordo com o tribunal, a complexidade do processo e a quantidade de casos agendados para julgamento na pauta. Em geral, o processo pode ser incluído em pauta em algumas semanas ou meses após o recebimento dos autos.

Ainda, para fazer a consulta online manualmente, entre no portal do Tribunal de Justiça onde tramita a ação e realize a consulta, podendo ser feita pelo número do processo, nome da parte, ou até mesmo por CPF.

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.

1. Guardar em arquivo. 2. [Figurado] Coleccionar , guardar.