O que significa apto com restrição no exame do Detran?

Perguntado por: iagostinho . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Após esta avaliação o candidato pode ser considerado apto, apto com restrição (por exemplo, obrigatório o uso de lentes), inapto temporário ou inapto (caso tenha alguma patologia que contraindique definitivamente a dirigir).

Quando uma pessoa com algum tipo de deficiência física tira ou renova sua Carteira Nacional de Habilitação, o documento geralmente vem acompanhado de alguma restrição médica, que é a indicação do que é necessário para que ela possa dirigir com segurança de acordo com suas necessidades específicas.

Quando há um CPF com restrição, significa que alguma dívida não foi paga e o seu nome foi negativado. Ou seja, seus dados constam nas listas de inadimplentes como a da Serasa, por exemplo.

No geral, o site do Detran registra débitos, restrições, vistorias (quando o estado exige) e até mesmo histórico de furto ou roubo. Também é possível fazer a busca no site da PRF. Nele também são necessários a placa e o Renavam.

Além disso, devido a pandemia, o prazo para renovar a habilitação está suspenso em quase todos os estados. A partir de 12 de abril, a CNH tem validade de dez anos para motoristas com idade interior a 50 anos. O condutor que tiver entre 50 anos e abaixo de 70 anos, terá documento com validade de 5 anos.

A legislação também é clara ao citar 2 casos em que não é permitido iniciar o processo para obtenção da CNH: Quem estiver sob efeito de condenação penal por delito de trânsito. Quem estiver sob efeito de suspensão ou proibição do uso da permissão para dirigir ou da habilitação para dirigir.

Já a Restrição G se aplica quando for caracterizada uma monoparesia de membro inferior esquerdo, uma vez que esta deve ser utilizada tanto para transmissão automática quanto para embreagem manual, ou seja, quando são aplicadas as famosas “borboletas” ao lado do volante para a pessoa com deficiência conseguir trocar as ...

O novo padrão da CNH também traz a informação sobre permissão para dirigir (letra “P”), se o motorista já possui habilitação definitiva (letra “D”) ou mesmo se possui autorização para conduzir ciclomotor (sigla “ACC”).

Outra novidade é que serão inclusas letras que identificarão o estágio da CNH. Ou seja, se o condutor está apenas com permissão para dirigir, haverá a letra “P”. Se o condutor já tem a carteira definitiva, haverá a letra “D”. Além disso, no documento também vai constar as restrições de cada condutor, como deficiência.

Em linhas gerais, a restrição administrativa e bloqueio do veículo ocorre quando a transferência de propriedade não é feita pelo novo proprietário do bem. Como consequência, qualquer infração cometida pelo novo proprietário é automaticamente atribuída ao nome do antigo dono do veículo.

O termo restrição técnica no seguro auto é usado quando a seguradora, motivada pela identificação de riscos em relação à segurança ou eficiência dos equipamentos instalados ou encontrados no veículo, recusa a proposta de segurar o veículo.

A restrição administrativa é utilizada para que o antigo proprietário do veículo informe ao DETRAN que o vendeu, porém, ainda não foi realizada a transferência de propriedade nos registros do DETRAN.

STF declarou constitucional artigo do Código Civil que permite sanções pessoas com nome sujo. Juiz poderá apreender CNH e passaporte de motorista devedor.

Categoria A e B – visão central igual ou maior que 50% e visão periférica de 60º nos dois olhos. Ou visão central de 66% e visão periférica de 120º no melhor olho; Categoria C, D e E – visão central igual, ou melhor que 66% e visão periférica de 120º em ambos os olhos.

Caso tenha reprovado no teste do DETRAN, o ideal é realizar um exame com um oftalmologista. Ele vai diagnosticar o problema e lhe ajudar a resolver sua dificuldade visual, seja com óculos ou algum tratamento.