O que significa apartado em um processo?

Perguntado por: apadilha . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.6 / 5 4 votos

[Jurídico] Diz-se do processo que está fora dos autos da ação principal.

Significado de Partes
substantivo feminino plural Algo ou alguém que participa num acordo ou litígio judicial: não há acordo possível entre as partes; nome das partes. Porções; as parcelas que compõem o todo: as partes do corpo. Os órgãos sexuais externos: não queria mostrar as partes ao médico; partes íntimas.

Consiste este ato em colocar uma capa sobre a petição, na qual será lavrado um termo que deve conter o juízo, a natureza da causa, o número de seu registro nos assentos do cartório, os nomes das partes e a data do seu início.

Autuação em apartado: Caso o juiz entenda que não é suspeito, determinará que o incidente seja autuado em apartado e lançará sua decisão fundamentada, podendo anexar documentos e arrolar testemunhas....

O endereço de e-mail é composto por duas partes. As duas partes são separadas pelo símbolo @. a 1ª parte, é o nome do utilizador , a 2ª, é o domínio onde se encontra esse endereço de e-mail.

O termo e-mail (redução de eletronic mail) significa “correio eletrônico”. Tem por função designar tanto a mensagem enviada por meio da Internet quanto o endereço para o qual enviamos a mensagem.

A estrutura de produção dos e-mails assemelha-se a das cartas, a saber:

  • Assunto. Representa o tema do e-mail preenchido na caixa de diálogo que aparece acima do corpo da mensagem. ...
  • Vocativo. ...
  • Texto. ...
  • Despedida. ...
  • Assinatura.

Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu.

Partes são os sujeitos parciais que figuram nos polos da relação processual. São partes o autor (quem requer a tutela jurisdicional do Estado) e o réu (aquele em face de quem a tutela é requerida).

Nesse hiato, o demandado é a pessoa na qual, é chamada para responder uma ação na justiça. Isto é, quem terá que responder o pedido.

O processo será julgado à revelia do autuado, que será notificado pessoalmente pelo correios à cumprir, imediatamente, as penalidades do auto de infração.

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

É o ato que consiste em dar existência material a um processo ou procedimento: junta-se a inicial, que pode ser, por exemplo, uma denúncia ou uma representação, com todos os documentos relativos ao caso; põe-se uma capa, na qual constam indicações como nomes do autor e réu, ou do representante e representado, mais a ...

Para todas elas, o prazo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de 30 dias após o registro da infração. Ou seja, se o motorista foi autuado por estacionar em fila dupla no primeiro dia do mês, ele tem até o primeiro dia do mês seguinte para ser notificado.

O que fazer? É preciso regularizar a situação e efetuar o pagamento da multa, ou apresentar defesa com documentos comprobatórios, suscetíveis de esclarecimentos, à infração apurada, no prazo de até 10 (dez) dias do recebimento do auto de infração.