O que significa alta revelia?

Perguntado por: tnogueira . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.7 / 5 19 votos

Podendo se dar com a discordância expressa, onde o paciente comunica que prefere sair da instituição e não ser submetido aos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos por médico ou pela equipe de saúde.

Como explicamos anteriormente, a alta médica ocorre quando o paciente está curado de sua doença. Já a alta hospitalar, se dá quando o paciente está internado e recebe alta para continuar o tratamento em casa ou ser transferido para outro hospital.

No caso do paciente fizer o procedimento de Alta Pedida, para dar continuidade ao tratamento em casa, o mesmo sairá sem encaminhamentos, laudos, receita, afirmaram que sairá sem nada. Importante observar, que nesse caso específico, em nenhum momento informaram ao paciente ou ao familiar sobre risco de morte.

A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito. Confira aqui como funciona cada um deles!

DA REVELIA
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

- Alta à revelia - Evasão do paciente:
Podendo se dar com a discordância expressa, onde o paciente comunica que prefere sair da instituição e não ser submetido aos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos por médico ou pela equipe de saúde.

A instituição hospitalar e o médico devem, de maneira clara, documentar fartamente a decisão do paciente, quanto a sair do hospital. Entretanto, em caso de iminente perigo à vida do paciente, o médico pode se recusar a conceder a alta a pedido.

Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde.

Pode ser um caso de um dia de internação ou dois. A depender da situação, medicamentos e oxigênio deixam o paciente bem o suficiente para ir para casa. O ideal é que ele fique o menor tempo possível no hospital”, afirmou o médico.

Existem atualmente 5 (cinco) tipos de alta médica, sendo elas:

  • Por objetivos atingidos. ...
  • Por objetivos parcialmente atingidos. ...
  • Por objetivos não atingidos. ...
  • Por intercorrência. ...
  • Alta a pedido.

No Brasil, pela lei, a paciente poderia ter alta após 24 horas, o que está previsto no artigo 9º da portaria nº 2.068, publicada em 2016. Mas na prática, o mais comum é que a alta seja após as 48 horas. Essa alta precoce varia de acordo com cada caso; logo, a conduta de dar alta ou não precisa ser individualizada.

O tempo máximo de permanência dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência será de até 24h, após o qual o mesmo deverá ter alta, ser internado ou transferido.

Só o médico responsável pelo caso/paciente pode dar alta. Os casos de pedido de alta por parte do paciente, que desiste ou quer interromper o tratamento ensejo uma situação em que se confrontam a autonomia da vontade do paciente e a responsabilidade do médico, vinculado pelo Princípio da beneficência.

A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

Assim sendo, o réu, quando não apresenta a contestação no prazo de 15 dias, torna-se réu revel, causando a revelia, que é uma espécie de contumácia.

Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.

Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar as alegações apresentadas na petição inicial.

O principal efeito da revelia incide sobe a prova, uma vez que, se o réu não contestar a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor, dispensando-se a produção de outras provas sobre tais fatos.