O que significa a sigla SBPC da Caixa?

Perguntado por: ecastro . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Perguntas Frequentes | SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O que é a multa rescisória? A multa rescisória é uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o FGTS. Assim, ela é um direito que os colaboradores em regime CLT têm acesso no processo de rescisão. Este valor pode ser de 20% a 40%, bem como existem casos em que ele não é devido.

Caso a empresa não pague verbas rescisórias dentro do prazo e não indique a dispensa na carteira de trabalho, a empresa deverá pagar a multa prevista no artigo 477 da CLT. Essa multa é pelo atraso de pagamento das verbas rescisórias. Geralmente, o funcionário recebe multa no valor de seu salário.

A primeira delas é acessando o site da Caixa Econômica Federal, onde é possível consultar o saldo do FGTS e verificar se o valor está disponível para saque. Além disso, o trabalhador também pode consultar o saldo do FGTS através do aplicativo do FGTS, disponível para download nas lojas de aplicativos para smartphones.

Para saber qual foi o valor total depositado pelo empregador, sobre o qual a multa será aplicada, basta acessar o aplicativo. Há um campo para descobrir o valor para fins rescisórios. É possível fazer o procedimento pelo site do FGTS. Para isso, é preciso ser cliente da Caixa.

Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato.

O trabalhador demitido deve comparecer a uma agência da Caixa com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato dentro do prazo estabelecido. Se o prazo for ultrapassado, é preciso aguardar a geração da chave de identificação pelo empregador para que o saque do valor seja possível.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

O que significa “O valor já saiu do seu FGTS: aguarde o crédito na sua conta bancária”? Algumas pessoas estão recebendo essa mensagem ao fazer a consulta do FGTS. Isso acontece quando o valor já foi autorizado e no dia seguinte da data informada, o saldo estará na conta corrente indicada.

Conclusão. Como vimos até aqui, o "Saque DEP COD 01 FGTS" significa que o seu saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço já está disponível para ser sacado. É possível obter essa informação pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do fundo de garantia.

O crédito de Jam nada mais é do que a sigla para crédito de Juros e Atualização Monetária. O que isso quer dizer? Basicamente é um valor que é somado ao seu FGTS como se fosse os juros do Governo destinado a você e orientado pela inflação.

Quando o trabalhador consulta o saldo, o valor sobre o qual a multa será calculada está informado em "valor para fins rescisórios". Portanto, mesmo que haja o saque de um percentual desse dinheiro, a conta da multa usará o valor cheio. É o que acontece, por exemplo, quando o trabalhador usa o saldo para a casa própria.

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

A liberação da chave do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal. A solicitação é feita pelo empregador quando há uma demissão sem justa causa. O trabalhador deve aguardar até 10 dias até a liberação da chave.

Para contar os 10 dias para o pagamento da rescisão do contrato de trabalho é importante considerar o momento em que o empregado foi comunicado da rescisão. Se o aviso prévio for indenizado, a contagem dos dez dias corridos se iniciará no dia seguinte ao do momento em que o empregado assinou a rescisão do contrato.

Que horas o saque-aniversário cai na conta? A Caixa Econômica Federal, que gerencia o Fundo de Garantia, não possui um horário específico para realizar as transferências do saque-aniversário. Todavia, é possível afirmar que elas ocorrem até as 16h do dia de pagamento.

Em caso de bloqueio pelo saque-aniversário
Para desbloquear, o trabalhador deve retornar à modalidade de rescisão. No entanto, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS (iOS e Android) ou pelo site da Caixa.

Posso sacar o FGTS na lotérica? É possível sacar o FGTS na lotérica. Para sacar até R$100, basta levar o CPF e o documento de identificação. Para sacar mais de R$100, é necessário apresentar o Cartão Cidadão e a senha ou o documento de identificação e a Senha Cidadão.