O que significa a sigla RGP?
Solicitar Registro de Pescador Profissional (RGP – Pescador Profissional)
Como ativar meu RGP?
É preciso fotografar e enviar para o sistema do RGP os seguintes documentos: CPF, documento de identidade, comprovante de residência, foto 3x4, o título de eleitor e o número de um desses quatro documentos: PIS, Pasep, NIT ou NIS.
Quem emite o RGP?
Este é um serviço do(a) Ministério da Pesca e Aquicultura .
Quanto tempo o RGP fica em análise?
Art. 5º A União, por meio da SAP/MAPA, tomará as medidas necessárias para o cadastramento/recadastramento dos pescadores, mediante implantação de novo sistema, para fins de atualização e regularização do RGP, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da homologação do acordo.
Como é o documento RGP?
O RGP é um instrumento do Governo Federal que contribui para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no país. O documento regulariza os profissionais que atuam na pesca e na aquicultura, considerando toda a sua cadeia produtiva.
O que fazer quando seu RGP cancelado?
Caso sua Licença de Pescador Profissional Artesanal tenha sido cancelada há mais de 2 (dois) anos, o senhor poderá protocolar novo pedido junto ao Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no estado onde reside.
Como atualizar o RGP?
Os trabalhadores têm até 30 dias após a data de seu aniversário para atualizar os dados referentes ao Registro Geral da Pesca (RGP), exclusivamente pela internet, pelo site: www.mpa.gov.br.
Quem tem carteira assinada pode ter carteira de pescador profissional?
Pode. Mas você precisa informar no momento da inscrição, por meio do “Formulário Eletrônico de Requerimento de Licença de Pescador Profissional", que possui um vínculo empregatício (emprego) ou outra atividade profissional.
Como receber o auxílio pescador?
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Qual é o valor do seguro defeso?
O seguro defeso é um benefício social ligado ao trabalho. Tem valor de um salário mínimo.
Qual é o valor do salário do pescador?
A faixa salarial do Pescador Profissional fica entre R$ 1.845,46 (média do piso salarial 2023 de acordos coletivos), R$ 1.940,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 2.817,56, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
O que é necessário para tirar carteira de Pescador Profissional?
a) foto 3x4 nítida e atual; b) cópia de documento de identificação oficial com foto; c) cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular; d) cópia de comprovante de residência ou declaração, conforme modelo do Anexo II; e) cópia de comprovante de inscrição no Programa de ...
Onde tirar a carteira de pescador?
A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal.
Como fazer o cadastro do pescador?
É só acessar o site e criar uma conta no gov.br, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu Gov.Br, Internet Banking ou Certificado digital. Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador.
Como saber se a carteira de pesca foi aprovada?
Para verificar se a licença de pescador amador definitiva está pronta, entre no novo site da Agricultura, seguir os passos mencionados acima, clicar em cadastro existente, informar o CPF e número de protocolo após os 30 dias a contar do novo cadastro.