O que significa a sigla PJ?

Perguntado por: lquarteira4 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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PJ é a sigla para Pessoa Jurídica. O termo é usado para identificar uma empresa, independentemente do seu porte. Isso quer dizer que, uma vez que haja um CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo, o profissional pode ser considerado uma pessoa jurídica na hora de prestar os seus serviços.

O que é um prestador de serviços PJ? O prestador de serviços PJ nada mais é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício. Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT.

Quem pode ser PJ? Teoricamente, qualquer pessoa pode abrir qualquer tipo de empresa e trabalhar como PJ, como MEI, EPP, EI, EIRELI, dentre outros. Sendo assim, o que irá definir quem pode ser PJ é o patamar de empresa, o plano de negócios, todo o planejamento empresarial.

Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.

A instabilidade é um dos maiores riscos de qualquer contrato PJ: não existe obrigação de aviso prévio nem qualquer direito a seguro. Assim que o contrato é rompido, é preciso ir atrás da próxima empresa para prestar serviços.

Agora, se a sua vontade é se estabelecer como um profissional autônomo, com menos garantias, mas mais liberdade econômica, vale a pena se tornar um MEI. Caso o seu objetivo seja de fato empreender em uma escala maior, os regimes de PJ vão te contemplar.

Logo, o MEI acaba sendo a escolha de profissionais de diferentes áreas, especialmente os freelancers. Da mesma forma que o PJ, o MEI tem mais autonomia para trabalhar, sendo indicado para quem tem um perfil empreendedor.

Rescisão de contrato PJ
Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.

Não, os contratos entre Pessoas Jurídicas (PJ) não devem exigir cumprimento de horário, sob pena de incidir na regra da habitualidade do Direito Trabalhista.

Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.

No caso de profissionais PJ que decidem abrir uma SLU – Sociedade Limitada Unipessoal ou uma EI – Empresário Individual, a regra de contribuição para a Previdência Social é a seguinte: 11% sobre o valor do pró-labore.

Documentos ou registros necessários ser PJ

  1. Registro Junta Comercial. É o procedimento inicial para abertura de empresa, onde se cadastra todas as atividades empresariais. ...
  2. Contrato social. ...
  3. Alvará de funcionamento. ...
  4. Alvará do corpo de bombeiros. ...
  5. Alvará da vigilância sanitária. ...
  6. Inscrição Estadual. ...
  7. Inscrição Municipal.

Apesar do pagamento da PJ não ter os descontos da CLT, você também não terá direito aos benefícios do celetista, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e até o vale-refeição. Por isso, é importante entender se, como Pessoa Jurídica, você terá uma renda compatível ou superior à soma de todos esses benefícios.

Trabalhador em regime CLT paga mais que o dobro de impostos dos PJs.

Uma das maiores vantagens em ser PJ é, justamente, economizar com impostos e, assim, ganhar mais dinheiro. É claro que prestadores de serviço também precisam pagar tributos e os valores dependem muito das classificações definidas no processo de abertura da empresa como porte, faturamento e atividade exercida.

E sim, como pessoa jurídica você terá um salário maior se comparado às pessoas que desempenham a mesma função com carteira assinada. Isso acontece porque como PJ, a empresa não terá os custos com os tributos da CLT, podendo lhe remunerar em torno de 40% a mais. Isso ajuda a compensar as perdas que você teria com a CLT.