O que significa a sigla EAR na carteira de habilitação?

Perguntado por: uribeiro . Última atualização: 24 de abril de 2023
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EAR (Exerce Atividade Remunerada) é apenas uma observação necessária que deve ser incluída na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de todos que prestam serviços de transporte. Sejam pessoas, cargas ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas.

Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação "Exerce atividade remunerada", deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi. Veja como fazer os cursos aqui.

EAR – Exerce Atividade Remunerada.

Assim, para incluir a observação EAR, o condutor deve solicitar a alteração na renovação da CNH ou no momento de alteração de categoria. O documento atualizado com a emissão será entregue ao motorista via Correios, no endereço de correspondência cadastrado no DETRAN de sua localidade. O prazo é de até 10 dias úteis.

Quem precisa emitir a CNH com EAR? Deve emitir a CNH com EAR todo motorista que presta serviços de transporte. Seja Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Cargas Indivisíveis, Transporte Escolar, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Emergência, Motofrete ou Mototáxi.

Os códigos para o enquadramento da punição são 686-61, para transporte de passageiros e 686-62, para cargas. É importante lembrar que uma infração gravíssima gera sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

A CNH remunerada nada mais é do que uma habilitação que possui um registro no campo de observação: EAR. Ou seja, o motorista responsável exerce atividade remunerada. Dessa forma, é possível declarar que o condutor tem uma permissão para dirigir a fim de prestar um serviço relacionado ao transporte.

Benefícios do EAR
Enquanto para motoristas amadores o sistema de pontos varia, podendo diminuir de 40 para 20, para quem tem EAR o limite sempre será de 40 pontos. E mais, com a facilidade de já fazer a reciclagem a partir dos 30 pontos para zerar a pontuação e não correr o risco de ficar sem CNH.

Motorista que exerce atividade remunerada com o veículo
165-B do CTB pela não realização do exame toxicológico periódico ao motorista da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada com o veículo, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12/10/2023.

O exame psicotécnico avalia traços de cognição e personalidade do aspirante a motorista, além de raciocínio lógico, memória, tomada de decisões, processamento de informação, comportamento, níveis de impulsividade e concentração.

Abra o app e acesse a aba “Serviços”. Depois, clique em “CNH” e, em seguida, em “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada”.

A letra A, por exemplo, corresponde a condutores que necessitam de uso de óculos ou lentes para dirigir.

Para exercer esse tipo de atividade com o veículo - prestar serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física ou jurídica, autônomos ou contratados -, é preciso passar por exames psicológicos para a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) em sua carteira de motorista.

Para dirigir com a Uber, é necessário que você adicione a observação "Exerce Atividade Remunerada" em sua CNH definitiva.

R$ 2.725

O salário médio pago pela empresa Uber para o cargo de Motorista (Brasil) é aproximadamente R$ 2.725 por mês, ou seja, 49% acima da média nacional.

E aí, paga para retirar a sigla EAR da CNH? Não, a remoção da EAR da CNH não gera custos e motorista pode retirar quando quiser, porém terá que emitir uma nova habilitação. Nesse caso, os custos são para a impressão da nova habilitação.