O que significa a prova inequívoca?

Perguntado por: abarros . Última atualização: 26 de maio de 2023
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"Prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais se admite qualquer discussão. A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas".

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE DIFICULDADE DE ACESSO A DETERMINADO MEIO PROBATÓRIO.

É possível distinguir dois tipos de verossimilhança:

  • Verossimilhança Interna: percebida pela própria estrutura da obra, pela coerência dos elementos que a estruturam.
  • Verossimilhança Externa: percebida no mundo real, confere ao mundo imaginário a percepção de realidade.

Verossimilhança é a impressão da verdade que a ficção consegue provocar no leitor. Alguns filmes, novelas, livros são exemplos de verossimilhança pois apresentam os fatos semelhantes ao que acontecem na realidade vivida.

Verossimilhança. Verossimilhança possui o significado daquilo que é “provável”, ou seja, um universo possível de ser realizado dentro de uma narrativa ficcional, dando ao leitor a ideia de que tais acontecimentos são perfeitamente possíveis no mundo real.

O juiz deve analisar a atuação e os pedidos das partes e terceiros à luz do princípio da boa-fé: Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

No âmbito criminal, o ato de fazer acusações e não conseguir provar pode configurar crime.

A audiência de instrução de julgamento é um tipo de ato processual, previsto no Código de Processo Civil (CPC/15), artigos 358 à 368. É nesse tipo de audiência que são colhidas as provas orais (depoimentos) de réus, peritos, testemunhas e informantes.

A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo; se proferida em momento posterior, deve garantir à parte a quem foi imposto esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.

Significado de Verossimilhança
substantivo feminino Característica do que é verossímil, que que aparenta ser ou é tido como verdadeiro; verossimilhante. Qualidade do que parece verdadeiro, do que não contraria a verdade: havia verossimilhança na alegação do réu.

Inversão do ônus da prova – despesas com a prova pericial
Contudo, caso a prova não seja realizada, a parte suportará as consequências por não se desincumbir desse ônus, podendo o Juiz julgar a causa segundo a sua importância e de acordo com os demais elementos de convencimento carreados.”

Para construir uma narração que faça sentido ao leitor, todos os seus elementos (enredo, narrador, personagem, tempo e espaço) precisam compor um 'todo verdadeiro'. É através da verossimilhança, da aproximação da realidade, que o texto se fará real.

Verossimilhança provém do latim verisimilis, cujo sentido se atém a “provável”, ou seja, a narrativa precisa ser constituída de um universo possível, no intuito de provocar no leitor a sensação de que algo pode realmente existir, acontecer.

De fato, a verossimilhança não é igual à verdade, mas também não é igual à mentira. A verossimilhança se assemelha à verdade mas não se confunde com ela, representando antes a vontade da verdade do que a verdade mesma.

Verossimilhança, provém de verossímil, que significa plausível, que parece verdadeiro, algo possível ou provável. Assim, no seu sentido jurídico, verossimilhança consiste na probabilidade, nas chances, na hipótese de que determinado ato aconteça.

Toda personagem deve ter suas qualidades, defeitos e limitações. Vitórias devem ser conquistadas, não dadas de mão beijada. As relações entre as personagens devem se desenvolver de modo natural. Os diálogos devem soar realistas.

decisum

O dispositivo é o decisum, parte mais importante da sentença, pois adquira força de coisa julgada. Nele, o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem, através de proposições que delimitem a prestação jurisdicional.

Vale citar que o juiz pode prorrogar tal prazo pelo mesmo período, ou seja, chegando em até 60 dias no máximo. Infelizmente, mesmo com a lei regulamentando estes pontos, devemos dizer que nem sempre esta é a realidade, já que em alguns casos, o juiz acaba demorando até 1 ano para dar a sentença.

Na verdade, o artigo trata de elementos, partes que devem integrar a estrutura da sentença, a saber: o relatório, os fundamentos ou motivação e a conclusão ou dispositivo.

Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de exis- tência ou de veracidade.