O que significa a privatização?

Perguntado por: mgoulart . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
4.3 / 5 11 votos

Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada. A partir do momento em que o poder público se desfaz de determinada companhia, quem a compra assume a responsabilidade pela prestação de seus serviços.

Na lista estão as empresas: Correios, Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, EBC, Lotex, Codesp, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, CBTU, Trensurb, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, Ceitec, .

A privatização tende a aumentar o valor de uma companhia estatal. Essa tendência de valorização das ações se explica pela eliminação dos riscos políticos e das possibilidades de interferências governamentais.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações.

Risco aos planos de saúde e previdência
O movimento reflete ainda que, em caso de privatização do BB, Cassi e Previ, entidades de planos de saúde e de previdência dos funcionários do banco, respectivamente, podem desaparecer.

Aumento de capital
Nesse caso, o governo renuncia a seu direito de preferência para compra de novos ativos e, gradativamente, a participação do Estado na companhia vai sendo diluída – até que o poder público não tenha mais qualquer controle sobre ela.

A privatização da Petrobras por si só, não garante a melhoria da eficiência, conforme o professor Ildo Sauer, da USP. Dois casos emblemáticos, os desastres ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, tiveram o envolvimento da Vale S.A., privatizada em 1997.

Desvantagens:

  • Aumento da terceirização e consequentemente aumento do número de desempregados;
  • Precarização das relações de trabalho;
  • Diminuição da renda dos assalariados;
  • Retirada de um bem público que poderia servir à população (um patrimônio da nação que é vendido para dar lucro a um empresário).

Em 1997 a empresa foi privatizada sob interesses de investidores internacionais. “A partir da privatização da Vale, o Estado deixou de ser o explorador dos recursos naturais do país. Ele virou um mero concessionário de direitos a empresas”, afirmou. Essas empresas visam o lucro acima de tudo.

O processo de privatização no Brasil, embora só tenha ganhado impulso efetivo a partir do Governo Collor, tem suas raízes no início dos anos 80, com a criação, em 1981, da Comissão Especial de Desestatização.

1.1 Governo Sarney
Por mais que a privatização no Brasil tenha sido efetivada a partir de 1990, em suma, ela já ocorria também no governo Sarney, que foi o grande pilar para para o Programa Nacional de Desestatização – PND, posteriormente elaborado no Governo Fernando Collor de Melo.

O que vai acontecer com suas ações se a empresa falir, no entanto, é que elas passarão a valer zero e, na prática, vão sumir de sua carteira de ações. Isso já é ruim o suficiente pois, em algum momento de sua história financeira, você pagou alguns mil reais por um certo número de ações e agora elas não valem nada.

Por que as ações estão mais atrativas para os brasileiros? O aumento do interesse e participação dos brasileiros na bolsa é explicado por vários fatores, principalmente: Queda contínua da Taxa Selic (taxa de juros básica da economia), que reduz a rentabilidade da renda fixa e atrai o investidor para a renda variável.

Elas utilizam a bolsa de valores como um ambiente para acessar os investidores que podem ser atraídos pelas suas ações. Emitir ações, para elas, é uma forma de levantar recursos para financiar grandes investimentos, promover projetos de expansão e ganhar mercado.

Pode haver um efeito positivo no mercado também, com maior concorrência e qualidade nos serviços prestados ao consumidor. Da parte da administração pública, há casos em que a privatização ajuda a se livrar de um problema, no caso de estatais que dão prejuízo.

No 1º trimestre de 2022, um total de 155 empresas estatais federais ativas estavam sob a coordenação e governança da Sest.

Das 12,9 milhões de organizações, 11.663.454 são empresas e empreendimentos privados (90%), 1.144.081 de entidades privadas sem fins lucrativos (9%), e 96.988 de entidades públicas governamentais (1%).