O que significa a palavra DARF?

Perguntado por: dmoreira . Última atualização: 23 de maio de 2023
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O DARF (Documento de Arrecadação de Tributos Federais) é a principal guia para recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O DARF faz parte das obrigações de quem investe na Bolsa de Valores. A aplicação em renda variável, negociada na B3, obriga o pagamento do Documento de Arrecadação para recolhimento do imposto. Isso acontece porque o IR, nesses casos, não é retido, totalmente, na fonte e precisa ser quitado pelo próprio investidor.

Finanças, Impostos e Gestão Pública. O que é? Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não.

O que acontece se não pagar o DARF? Como citamos anteriormente, a falta de pagamento do DARF pode trazer alguns problemas ao contribuinte. O primeiro deles tem relação com a multa de 0,33% por dia de atraso. Mas essa cobrança tem o limite de 20%.

Caso o contribuinte não pague o DARF, ele poderá ficar em situação de inadimplência perante a Receita. A multa é de 0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o valor, mais a correção de juros pela Selic. Além disso, ela começa a valer após o próximo dia útil previsto do vencimento.

Acesse o Portal da SPU, informe o nº CPF ou CNPJ ou informe o n° do documento (DARF) e clique em 'OK' para gerar a consulta ao DARF correspondente. Consulte os DARFs emitidos, consolidados por CPF ou CNPJ, com detalhamento dos débitos constantes do código Receita 4444.

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais, mais conhecido pela sigla DARF, é uma guia de recolhimento de tributos federais, como impostos, taxas e contribuições. O DARF é utilizado para arrecadação de mais de um tipo de tributo.

Quando preciso gerar DARF? O investidor que aplicou seu dinheiro em renda variável precisa ficar atento para não deixar de pagar seus impostos sobre os lucros de suas operações. O prazo para emitir é sempre até o último dia útil do mês subsequente aos lucros.

Para operações day trade a alíquota é de 1%. Você poderá observar este valor descontado de sua nota de corretagem e deverá abater este valor da DARF mensal.

Para tanto, o cálculo do IR e a emissão do DARF se dão por meio do site da Receita Federal. Nele, você seleciona o sistema para pessoas físicas ou jurídicas. O valor do documento depende também do resultado da diferença entre o preço de compra e de venda de ativos ou derivativos durante o mês calendário.

Caso sua dívida com a Receita não seja paga dentro do prazo de vencimento, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União. Se isso acontecer, o processo de consulta e negociação da dívida deve ser feito no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Emissão de Darf

  1. Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS parcial ou integral.
  2. Informar o CPF/CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.
  3. Em seguida, clicar em Emitir Darf/DAS integral ou Emitir Darf/DAS parcial. Atenção! ...
  4. Pronto!

Para provar que o débito foi pago é preciso entrar no site da PGFN e abrir uma solicitação e anexar o comprovante do Darf”, explica Marques.

R$ 165,74

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

173, prescreve que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Declarar Imposto de Renda atrasado em até 5 anos
Os contribuintes podem fazer a declaração do Imposto de Renda de até cinco anos atrasados normalmente pelos meios digitais. Uma das opções é baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal referente ao ano da declaração em atraso.

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