O que significa a palavra Contran?
Contran (Conselho Nacional de Trânsito): é o coordenador do SNT e órgão máximo normativo e consultivo federal. Ele tem como função estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito e elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
O que é Contran e qual sua função?
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Com sede em Brasília, o orgão deve estabelecer normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Qual a diferença entre CETRAN e Detran?
As competências dos CETRAN e do CONTRANDIFE são descritas no art. 14 do CTB. Os CETRAN e o CONTRANDIFE são conselhos compostos por alguns poucos membros, assim como o CONTRAN. Não possuem estrutura física própria, utilizam as dependências dos respectivos DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Qual o maior órgão de trânsito?
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. É responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito.
Quem está acima do Detran?
Contran (Conselho Nacional de Trânsito): é o coordenador do SNT e órgão máximo normativo e consultivo federal. Ele tem como função estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito e elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Qual é a lei do Contran?
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
Quem faz as leis do Contran?
Os órgãos de trânsito normativos são responsáveis por estabelecer normas e criar regras para o trânsito, como o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Já os executivos (um exemplo é o Detran) fazem com que as regras e leis sejam cumpridas.
Qual é o significado de CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta às pessoas a aptidão de conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras.
O que quer dizer a sigla CTB?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Qual é a função do JARI?
JARI é a sigla da Junta Administrativa de Recursos de Infração. Cada órgão ou entidade executiva de trânsito ou rodoviário, tem pelo menos um Junta constituída, que é um órgão autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade.
Qual é a função do Ciretran?
Ciretran significa Circunscrição Regional de Trânsito. São órgãos de trânsito espalhados pelos municípios do interior dos estados brasileiros. Ele atende motoristas e proprietários de veículos em uma série de serviços, além de fazer cumprir a lei no âmbito de sua jurisdição.
Qual é o maior órgão de trânsito executivo da União?
Secretaria Nacional de Trânsito - órgão executivo da União que tem por obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do Programa Nacional de Trânsito.
O que significa dirigir na defensiva?
"Direção defensiva" é o ato de conduzir de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas (erradas) dos outros e das condições adversas (contrárias), que encontramos nas vias de trânsito.
Qual é a função do DER?
O DER é o Departamento de Estradas de Rodagem, criado em 1937. O DER é um órgão estadual, assim, tem a missão de fiscalizar a circulação nas estradas e conservar.
Quem é responsável pelo trânsito?
O órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema é o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. O órgão máximo executivo de trânsito da União é o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
Onde vai o dinheiro do Detran?
O certo é que nenhuma parte desse montante é revertida unicamente ao Detran e, de acordo com a legislação, o dinheiro deve ser empregado exclusivamente com despesas públicas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme previsto no artigo 320 do Código de ...
Quais os cargos que tem no Detran?
As funções mais comuns ligadas às carreiras técnico-administrativas dos Detran são:
- Agente de Trânsito;
- Técnico de Trânsito;
- Assistente de Trânsito;
- Analista Administrativo de Trânsito Especialista de Trânsito;
- Assistente técnico;
- Advogado;
Quem é o presidente do CONTRAN 2022?
a) titular: Tarcísio Gomes de Freitas; b) suplente: Marcelo Sampaio Cunha Filho.
Onde fica a sede do CONTRAN?
O CONTRAN está sediado no Distrito Federal e, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).