O que significa a liberdade de pensar?

Perguntado por: aarruda . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Liberdade de opinião, em virtude da qual se assegura ao indivíduo o direito de pensar e de exprimir seus pensamentos, suas crenças e suas doutrinas.

A defesa do livre pensamento foi o pilar da filosofia de Voltaire. Ela pode ser sintetizada em uma frase que lhe é comumente atribuída: “Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”.

Liberdade de pensamento é o direito de pensar o que se quer, independente de preconceitos, dogmas, ideologias e normas morais. Sua fórmula é anunciada por Voltaire: “Ouse pensar por si mesmo”. Já a liberdade de expressão é o direito de manifestar (pela linguagem oral, escrita ou visual) opiniões, ideias e pensamentos.

A Liberdade de Manifestação do Pensamento, costumeiramente chamada de “Liberdade de Pensamento”, garantida no Inciso IV do Artigo 5o da Constituição de 1988, trata dessa questão, mas não é o único.

Resposta: Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros.

Alguns exemplos de liberdades são:

  • Liberdade de pensamento.
  • Liberdade de opinião.
  • Liberdade de expressão.
  • Liberdade religiosa.
  • Liberdade de imprensa.
  • Liberdade de ir e vir.
  • Liberdade condicional.

Em seu sentido negativo, liberdade significa a ausência de restrições ou de interferência. O sentido positivo de liberdade significa a posse de direitos, implicando o estabelecimento de um amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. O crescimento da liberdade é concebido como uma conquista da cidadania.

É não depender de ninguém. Liberdade também corresponde ao conjunto de ideais liberais e dos direitos de cada cidadão. É a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade. É um conceito utópico e questionável tendo em vista a miríade de fatores condicionantes.

As ideias de liberdade nasceram com a Revolução Francesa, em 14 de julho de 1789, e abriram caminho para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inspirada da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Por causa da data, 14 de julho é o Dia da Liberdade de Pensamento.

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Os direitos de Liberdade de Pensamento e de Expressão surgem como conseqüência do movimento constitucionalista e ao longo de um processo de construção política que durante mais de três séculos gerou o que veio a ser conhecido atualmente como o Estado Democrático de Direito.

A liberdade de expressão é um direito fundamental simplesmente porque sem ela não há democracia. Sem ela, o controle da informação fica restrito a uma elite política. E quem controla a informação controla a sociedade.

Liberdade de expressão: exemplos
Qualquer cidadão poder ser livre para fazer suas pregações religiosas ou defender seus posicionamentos políticos é um caso. Os meios de comunicação poderem fazer críticas ao governo, de forma embasada, e sem receber qualquer tipo de censura, é outra demonstração.

O conceito de liberdade, na filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional.

Se houve excesso na linguagem e ultrapassou-se o limite entre a liberdade de expressão e a prática de uma infração, inclusive de natureza penal, a punição é posterior. Não é dado a ninguém antever a prática de um ilícito e calar qualquer pessoa, o que caracteriza arbítrio.

Constituição Federal de 1988, artigo 5º, parágrafo IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Esse é o artigo que, para muitas pessoas, resume o direito à liberdade de expressão, um conceito que tem sido muito debatido na sociedade brasileira nos últimos anos.