O que significa a expressão sub judice?

Sob juízo; em trâmite judicial. Diz-se da causa sobre a qual o juiz ainda não se pronunciou.

Quando assume o segundo colocado nas eleições?

2º Será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

O que significa habilitação em concurso público?

É o procedimento obrigatório que o ente público deve realizar para selecionar os candidatos que mais se adequem e mais estejam preparados para os cargos vagos.

Como funciona a liminar em concurso público?

Para o tema concursos públicos, a liminar significa que o juiz deu uma ordem judicial para que uma providência urgente seja tomada, como, por exemplo, uma liminar para reintegrar o candidato no concurso para não correr o risco de que a vaga seja preenchida por outro candidato.

Qual foi a diferença de votos entre Bolsonaro e Lula?

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito com cerca de 60,1 milhões de votos, enquanto o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), recebeu aproximadamente 58 milhões, quase 2 milhões a menos.

O que acontece se o presidente e o vice morrer?

CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."

Quantos votos são necessários para eleger o presidente no primeiro turno?

Para conquistar o cargo de presidente da República, a candidata ou o candidato escolhido em convenção partidária e com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa obter, pelo menos, a metade mais um dos votos válidos no dia da eleição.

Quem tem prioridade concursado ou contratado?

De acordo com o comando constitucional acima, a jurisprudência também vem se posicionando no sentido de que o candidato aprovado em concurso público tem direito de preferência na escolha da lotação inicial dentro das vagas oferecidas em razão da posição no concurso.

O que desclassifica em um concurso público?

É do conhecimento de todos, ainda, que fazer uso de meios ilícitos, envolvendo-se em processos fraudulentos, como a compra de respostas, enseja a exclusão do certame. agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

O que impede de tomar posse em concurso público?

Quem não pode prestar concurso público? Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima.

Pode exigir diploma antes da posse?

- O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo, deve ser exigida por ocasião da posse e não quando da inscrição no certame.

O que significa a sigla LP em concurso público?

E uma das etapas do planejamento é a fixação de objetivos. Há três tipos de objetivos a atingir: CP – curto prazo (objetivos operacionais); MP – médio prazo (objetivos departamentais); e LP – longo prazo (objetivos organizacionais).

Quem pode derrubar uma liminar?

O recurso contra a liminar concedida na primeira instância é também chamado de Agravo de Instrumento. O recurso do réu poderá ser rebatido pelo advogado do autor e, portanto, há uma boa chance de o tribunal manter a ordem judicial que o juiz concedeu.

Quando a liminar perde o efeito?

Modelos que citam Liminar Concedida Que Perde o Efeito
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."

Quem dá a liminar?

A decisão liminar é dada pelo juiz que recebe um pedido da parte do litígio e reconhece que o pedido tem caráter urgente e fundamentação jurídica. A decisão liminar é sempre provisória.