O que significa 912 consignação débito com INSS?

Perguntado por: icunha . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.4 / 5 19 votos

O desconto de consignação do Imposto de Renda é realizado pelo INSS sobre os valores recebidos por diversos beneficiários. Trata-se de um abatimento unilateral. Ou seja, a autarquia o aplica sem comunicar o aposentado ou o pensionista.

Há uma tabela com todas as rubricas utilizadas pelo INSS na Portaria DIRBEN/INSS n. 992, de 28 de março de 2022, que trata sobre as normas procedimentais em matéria de Benefícios. O código da Consignação é o número 203, e a Consignação Crédito pago Benefício Anterior, o número 905.

Definição: É o desconto efetuado na folha de pagamento do servidor por imposição legal ou mandado judicial (Consignação Obrigatória) ou por sua expressa autorização (Consignação Facultativa).

Qual o código do inss para autônomo?

  • Autônomos que prestam serviços a pessoas físicas: Códigos 1163 ou 1236 (Rural) / 1007 ou 1287.
  • Autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas: Códigos 1120 e 1805.
  • Contribuinte facultativo: Código 1929 (baixa renda),1473 ou 1406.

1. Determinar ou assinalar renda ou quantia para certa despesa ou extinção de dívida. 2. Depositar uma quantia como caução de um contrato ou para ter aplicação posterior.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .

Por ser um cartão de crédito consignado, o valor mínimo apresentado na fatura é automaticamente descontado na folha de pagamento ou da conta que recebe o benefício do INSS, a partir da margem consignada do cartão.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A ação de consignação em pagamento é uma ação proposta pelo devedor contra o credor, quando este recusar-se a receber o valor de dívida ou exigir ou devedor valor superior ao entendido devido por este, além de outras hipóteses admitidas na legislação.

O crédito consignado é aquele tipo de empréstimo que você solicita e passa a ter o valor das parcelas cobrado direto na folha de pagamento — ou seja, o desconto é feito diretamente no salário ou na aposentadoria.

Trabalho, Emprego e Previdência

  1. Entre no “Meu INSS”;
  2. Clique no botão Novo Pedido;
  3. Digite “excluir mensalidade”;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

O empréstimo consignado é uma modalidade de linha de crédito em que a pessoa autoriza que as parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente da sua folha de pagamento ou, então, de um benefício do INSS, como a aposentadoria ou a pensão por morte.

A fonte pagadora do rendimento do tomador também será incluída na negociação. Afinal, ela vai realizar, mensalmente, o desconto da parcela referente ao empréstimo consignado e repassá-la à instituição financeira responsável pelo contrato.

O desconto do consignado ocorre sempre automaticamente da folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário. Assim, governos federais, estaduais e municipais são responsáveis pela transferência ao credor dos pagamentos, respectivamente, dos contratos do servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Na prática, a instituição pagadora do salário ou benefício previdenciário fica responsável por fazer a consignação na folha de pagamento e a transferência deste valor para o banco que emprestou o dinheiro.

Central 135 do INSS
Outra opção para consultar o benefício do INSS é solicitar atendimento por meio da central telefônica do INSS, no número 135. O titular do benefício pode fazer sua identificação ao informar o número do CPF ou pedir informações sobre outras pessoas e benefícios.

Qual o código de contribuição do segurado autônomo ou contribuinte individual? O autônomo pode contribuir com dois códigos distintos para o INSS um representa o percentual de 20% (código 1007) e o outro representa o percentual de 11% (código 1163).