O que significa 200 no crime?
Um dos supostos autores tem o apelido de “Duzentão”, gíria usada entre os criminosos para os condenados por crimes sexuais, em referência ao artigo 213, que tipifica o estupro no Código Penal.
O que significa 201 no crime?
201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
O que significa 145 no mundo do crime?
O art. 145 do Código Penal estabelece que a injúria real somente se procede mediante ação penal pública quando resulta lesões corporais.
O que significa 180 no mundo do crime?
180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O que significa 122 no crime?
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
O que diz o artigo 196 a 200?
Constituição Federal – Capítulo da Seguridade Social – Artigos 196 a 200. 2. Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei de criação das CIB, CIT, CIR, CONASS e CONASEMS.
Quais as funções do SUS de acordo com o artigo 200 da Constituição Federal?
ARTIGO 200: O SUS deve controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Participar da produção de medicamentos e equipamentos. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Ordenar a formação de recursos humanos.
Qual é o artigo do SUS?
20 anos do SUS. A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
O que significa 222 no crime?
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer ou a tolerar que se faça, o que ela não manda: Pena - detenção, até um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
O que significa 21 no crime?
21 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Parágrafo único - O agente que excede culposamente os limites da legítima defesa, responde pelo fato, se este é punível como crime culposo.]
O que é 202 crime?
Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Qual é a facção Tudo 4?
No Rio de Janeiro, é usado como gíria por apoiadores da facção Terceiro Comando Puro (TCP) para indicar que a área está sob controle, tranquila ou identificar apoiadores.
O que significa 3 na facção?
No Rio Grande do Sul, a frase tudo 3 é associada à facção criminal Bala na Cara. A expressão é utilizada para indicar que tudo vai bem, mas só pode ser falada entre os irmãos da facção Bala na Cara, pois ela não é bem aceita entre outros territórios que não sejam dele.
O que significa 224 no crime?
Então para os crime contra a liberdade sexual, esta norma inscrita no art. 224, alínea a do Código Penal, tipifica a violência que foi presumida em função da idade da vítima.
O que significa 121 no mundo do crime?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.