O que são segurados especiais da Previdência Social e quais os requisitos?

Perguntado por: oalvim . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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O segurado especial é aquele trabalhador rural com direito a aposentadoria e benefícios previdenciários sem a obrigação de contribuir com o INSS. Inclusive, o segurado especial é o único segurado do INSS que não precisa pagar uma contribuição previdenciária para ter o seu trabalho contado como tempo de contribuição.

Para se aposentar, você precisará de:

  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial — atividades de alto risco;
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial — atividades de médio risco;
  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial — atividades de baixo risco.

O segurado especial, resumidamente, pode ser caracterizado como pessoa maior de 16 anos de idade que trabalha em imóvel rural ou aglomerado próximo a ele, individualmente ou em regime de economia familiar, podendo haver eventual auxílio de terceiro a título de colaboração mútua, nas condições das alíneas do inciso VII ...

Qual a diferença entre segurado especial e contribuinte individual? A principal diferença entre segurado especial e contribuinte individual é o tamanho da terra explorada e a ausência do elemento família enquanto fonte da atividade produtiva.

Atividade especial é aquela na qual os profissionais ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei.

São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.

  • Aposentadoria Especial.
  • Aposentadoria Híbrida (Trabalhador Rural e Urbano)
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Isso porque, o segurado especial não realiza contribuição previdenciária diretamente. Pois bem, as exigências são as seguintes: 35 anos de contribuição para homens; 30 anos de contribuição para mulheres.

Não é considerado segurado especial o arrendador de imóvel rural ou de embarcação (art. 114 da IN n. 128/2022).

Com a publicação da Lei nº 13.843, de 2019 a comprovação da condição e do exercício da atividade do segurado especial passou a ser realizada a través de apresentação da autodeclaração, documento apresentado pelo segurado.

Atualmente, a comprovação da condição de segurado especial e do exercício de atividade rural se baseia, segundo a Lei 13.846/19, em dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A contribuição social do segurado especial incide sobre a sua produção e equivale a 2% e é destinada a seguridade social e mais 0,1% que tem por escopo o financiamento do Seguro de Acidente do Trabalho, a fim de custear os benefícios por incapacidade.

Sendo assim, o beneficiário (pessoa que recebe o BPC-LOAS) Não será enquadrado como segurado especial, todavia, caso algum membro do grupo familiar preencha os requisitos, poderá ser concedido o BPC a esse beneficiário, sendo que o período em gozo do BPC será descontado de eventual reconhecimento de atividade rural na ...

A principal diferença é que o segurado facultativo não é obrigado a pagar o INSS todo mês, diferente do contribuinte obrigatório, que deve pagar o INSS todo mês porque exerce uma atividade remunerada.