O que são perguntas indutivas?

Perguntado por: ivasconcelos4 . Última atualização: 2 de maio de 2023
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Perguntas indutivas são terminantemente proibidas em audiência, simplesmente, porque elas induzem a resposta. A pessoa que faz uma pergunta indutiva, na verdade, não está perguntando! Ela está afirmando e querendo apenas uma confirmação.

Assim, o júri responde quesitos sobre materialidade do crime (se o delito aconteceu), autoria (se o acusado cometeu o delito que lhe está sendo imputado), se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras etc.

A regra, então, é a seguinte: quando um indivíduo for ouvido como testemunha em um processo penal, as partes (acusação e defesa), de forma direta, devem realizar as perguntas que entenderem pertinentes ao caso. Se as perguntas forem repetitivas, indutivas ou não tiverem relação com os fatos, o juiz as pode indeferir.

“Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. Percebe-se que o elemento subjetivo do tipo é a intenção de prejudicar, causar dano à administração da justiça.

Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.

Já no Tribunal do Júri, embora a ordem de perguntas seja a mesma (1º o juiz; 2º a acusação; 3º a defesa), as perguntas da acusação e da defesa são direcionadas ao próprio réu.

Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.]. De fato, o pronome de tratamento senhor ou senhora é bem menos utilizado hoje do que alguns anos atrás, quando não se admitia chamar um adulto – fosse pai, mãe, tios, autoridades – de tu ou você.

Além disso, há alguns impedimentos para a participação no Conselho de Sentença: o jurado não pode ter manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado; e não poderão servir, no mesmo conselho, cidadãos com certos graus de parentescos, como cônjuges, pais e filhos, padrasto/madrasta e enteados, sogros e ...

É indicado comparecer com roupas formais, tanto para mulheres quanto para homens. É indicado aos homens que se vistam de terno, com calça social e gravata, se possível.

Agir com respeito e discrição é fundamental. Para os homens, o traje deve ser composto por calças, sapatos e camisa sociais. Já as mulheres devem usar vestidos discretos, um tailleur ou uma calça social com camisa, igualmente formal. Chinelos, sandálias abertas, sapatos de salto muito alto e tênis são desaconselháveis.

342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Isso quer dizer que o juiz vai convocar as testemunhas novamente e perguntar se elas ratificam tudo o que falaram, porque uma certamente está mentindo e depois será processada por crime de falso testemunho. Nessa hora quem está mentindo normalmente volta atrás.

A testemunha deve dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado. Se a testemunha omitir ou falsear a verdade, de propósito, comete o crime de “falso testemunho” (art. 342 do Código Penal – pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa).

Selecionamos 7 tipos de perguntas para questionário, sendo elas divididas em 3 categorias:

  • Perguntas fechadas.
  • Perguntas abertas.
  • Perguntas tipo NPS.

O que é uma questão objetiva? É considerada como questão objetiva aquela que oferece alternativas de respostas. Geralmente, o candidato deve escolher uma das opções, conforme o que for solicitado pelo enunciado da pergunta.

O que é Pergunta retórica:
A pessoa que faz uma pergunta retórica já sabe a resposta do questionamento feito, visando ajudar o destinatário da interrogação a refletir ou a entender determinado tema, assunto ou situação. A pergunta retórica pode possuir um caráter de ironia ou sarcasmo.

212/CPP - As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição. Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição.

A legislação atual pune o falso testemunho, ou seja, mentir perante juiz num tribunal. O perjúrio cometido por acusado não é punido porque, no Brasil, o investigado tem direito de não produzir prova contra si mesmo. Logo, não é obrigado a dizer a verdade, apenas testemunhas firmam esse compromisso.

Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico.

Audiência Judicial: 3 erros que você jamais pode cometer em uma audiência

  1. Nunca faça perguntas impertinentes.
  2. Roupas não condizentes.
  3. Mandar para a audiência advogado que não conhece o processo.