O que são juízes togados e leigos?

Perguntado por: hbrito . Última atualização: 25 de abril de 2023
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O juiz leigo desempenha algumas funções que antes apenas o juiz togado poderia exercer, entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador. O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.

Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. A maioria pertence à carreira da magistratura. Outros vêm da advocacia e do Ministério Público (a Constituição reserva um quinto dos cargos nos tribunais a estas duas áreas).

É a pessoa constituída de autoridade pública para administrar a justiça. Assim era denominado o juiz leigo não togado, isto é, não necessariamente formado em Direito, que era escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho. O mesmo que jurado.

O Juiz leigo, resumidamente, atua em juizados específicos e causas de menor porte e, também, é considerado um auxiliar da justiça, sendo esta a principal diferença do Juiz de Direito.

No cargo de Juíza Leiga se inicia ganhando R$ 3.750,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 5.272,00. A média salarial para Juíza Leiga no Brasil é de R$ 4.481,00.

Meritíssimo e excelência são os vocábulos mais comumente utilizados e os dicionários comuns chegam a atribuir a meritíssimo o sentido de sinônimo de juiz.

Quais são os tipos de juiz? Como dito no início deste artigo, um juiz pode se classificar de acordo com a esfera em que atua. Dessa forma, são cinco as esferas judiciais brasileiras: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar.

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Significado de togado
Que ou aquele que usa toga, que exerce magistratura judicial; juiz, magistrado judicial. Juiz togado, juiz civil, por opos.

Ao contrário do que o termo faz pensar, não significa que o processo esteja concluído ou encerrado. Esse andamento indica que o processo está com um juiz ou uma juíza, para que decida sobre alguma questão.

Gramaticalmente, são chamadas de vocativos. Servem para que você CHAME O JUIZ (a). Ex.: Ao entrar ao gabinete/vara, fala-se: “Meritíssimo/ Excelentíssimo, posso entrar?" VOSSA EXCELÊNCIA/SUA EXCELÊNCIA: Ambos são pronomes de tratamento.

Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais.

Desembargador: tudo sobre a profissão.

A função de juiz leigo tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. Os profissionais serão designados pela Presidência do TJCE para atuar pelo período de 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez.