O que são impostos diretos e indiretos?

Perguntado por: dgaspar . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Em regra, os impostos diretos são aqueles que incidem sobre a sua renda ou um bem, sendo o exemplo mais comum deles o imposto de renda. Por outro lado, os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo e você os paga quando compra um produto ou serviço no mercado.

Já os tributos indiretos são aqueles que não estão relacionados à renda ou ao patrimônio das pessoas jurídicas ou físicas, mas sim sobre as operações comerciais de compra e venda de mercadorias, prestação de serviços, produção e qualquer outro tipo de transação comercial.

Tributação Direta: de forma resumida, tributação direta é quando a taxação é aplicada diretamente sobre algum bem, como renda, patrimônio ou consumo. Os exemplos são: Imposto de Renda, IPTU e IPVA. Tributação Indireta: acontece quando o imposto é embutido no valor final de um produto, que é repassado ao consumidor.

Quando falamos de tributos, normalmente nos referimos ao entendimento amplo das cinco modalidades tributárias reconhecidas pela Constituição Federal:

  • taxas;
  • impostos;
  • contribuições de melhoria;
  • empréstimos compulsórios;
  • contribuições especiais.

Por outro lado, o imposto indireto é o que acaba, de certa forma, tendo uma relação um pouco mais próxima com as empresas, já que seu valor é cobrado no produto, ou no serviço, e é coletado pelos produtores ou vendedores, que repassa o custo para os consumidores com um aumento no preço.

O PIS e Cofins são tributações previstas nos artigos 195 e 239 da Constituição Federal. PIS é a abreviação de Programa de Integração Social e COFINS significa Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo indireto, ou seja, incide sobre o consumo, sendo então repassado no valor da mercadoria, por exemplo, roupas, remédios, alimentos etc.

O ICMS, por exemplo, é um imposto indireto, pois o tributo incide apenas sobre a parcela da renda que é utilizada para o consumo.

Enquanto os impostos diretos incidem diretamente sobre a renda e propriedade do próprio contribuinte final, como é o caso do Imposto de Renda e IPVA, os impostos indiretos serão cobrados sobre produtos e serviços, sendo repassados aos demais consumidores da cadeia de venda, como é o caso do ICMS e IPI.

Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário.

Este tributo recai sobre a empresa PJs, e é calculado de acordo com o faturamento bruto das empresas. O COFINS tem como finalidade financiar áreas essenciais da seguridade social brasileira. Ou seja, todo o tributo arrecadado, deve ser investido na saúde pública, no INSS e diversos outros programas sociais.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Incidência de ICMS

  • O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
  • O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
  • O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

Espécies de taxas
Mister se faz trazer à baila, doravante, as duas espécies de taxas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Ei-las: taxa de polícia ou de fiscalização e taxa de serviço ou de utilização, podendo ser encontradas,respectivamente, nos artigos 78 e 79 do Código Tributário Nacional.

Classificações dos Impostos
A doutrina e jurisprudência tributárias têm compreendido que os impostos podem ser classificados de diversas formas: diretos ou indiretos, pessoais ou reais, fiscais ou extrafiscais, bases econômicas, capacidade contributiva (progressivos, proporcionais e fixos) e quanto à seletividade.