O que são conexão e continência como isso pode influenciar determinado TCO?

A conexão e a continência são causas modificadoras de competência no processo penal, cuja finalidade é garantir a economia processual e evitar decisões contraditórias. Ambos os institutos estão relacionados à determinação do juízo competente para julgar casos concretos, conforme critérios estabelecidos em lei.

O que têm em comum a conexão e a continência?

A continência, tal como a conexão, é uma forma de modificação da competência. A relação existente entre as demandas, no entanto, é diversa, configurando-se quando existir identidade de partes e de causa de pedir, e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Qual a importância da continência?

A origem dessa saudação militar nos leva de volta à Idade Média quando a continência era usada como um símbolo de respeito para com os reis. O objetivo da continência era saudar o soberano da nação, e isso acontecia sempre antes de grandes batalhas de cavaleiros.

Qual é o objetivo da conexão?

A conexão é fato jurídico processual que normalmente produz o efeito jurídico de determinar a modificação da competência relativa, de modo a que um único juízo tenha competência para processar e julgar todas as causas conexas. A conexão tem por objetivo promover a economia processual.

Quando a competência será determinada pela conexão?

A competência será determinada pela conexão: I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; II – se, no mesmo caso, houverem sido umas ...

Quais são os três elementos que compõem a continência?

16. São elementos essenciais da continência individual: Atitude, gesto e duração, variaveis de acordo com a situação especial dos executantes.

Quais são os tipos de continência?

No caso da continência, há 2 tipos : a continência por cumulação objetiva e a continência por cumulação subjetiva.

O que é conexão exemplos?

“Conexão” tem vários significados dicionarizados: Ação ou resultado de conectar, de estabelecer ligação entre pessoas ou coisas. Relação causal, ou o fato de duas ou mais coisas (fatos, ações) terem com outra a mesma relação causal: Não há conexão entre os dois crimes.

Quando ocorre a continência?

Há continência quando ocorre perfeita harmonia entre as partes e a causa de pedir, a diferença é que uma das causas - chamada "causa continente" - tem seu objeto mais amplo e abrange o objeto de uma ou mais ações - conhecidas como "causas contidas".

Quando pode ser alegada a conexão?

É possível a conexão entre um processo de conhecimento e um de execução, quando se observar entre eles uma mesma origem, ou seja, que as causas se fundamentam em fatos comuns ou nas mesmas relações jurídicas, sujeitando-as a uma análise conjunta.

O que é litispendência conexão e continência?

Finalidade: A conexão busca uniformizar decisões e evitar julgamentos contraditórios, enquanto a litispendência visa impedir que duas ações idênticas tramitem simultaneamente e possam gerar decisões conflitantes.

Como é feita a conexão?

Um voo com conexão quer dizer que o trecho será realizado com paradas em aeroportos no caminho, e elas podem ter espera de algumas horas e embarque numa nova aeronave para continuar a viagem. Esse tipo de voo tende a ser mais longo, mas você pode economizar mais e conhecer outros lugares.

O que são causas conexas?

O caput do artigo 55 assenta serem conexas as causas ou ações que tiverem o mesmo pedido ou causa de pedir, buscando evitar que haja decisões conflitantes ou contraditórias entre si.

O que significa uma continência?

1 - Continencia é a saudação militar. Ela é o sinal de respeito dado pelo militar individualmente a seus camaradas - superiores, iguais ou subordinados - ás autoridades, á Bandeira ou Hino Nacional, á tropa, na conformidade dêste regulamento, ou dado coletivamente pela tropa nas mesmas condições.

Como se deve prestar continência?

No Brasil, a continência deve ser feita em pé, com a movimentação da mão direita até a cabeça, com a palma da mão para baixo, e pode ser individual ou da tropa.

Qual a mão que presta continência?

Atualmente, a reverência militar deve ser feita em pé com a movimentação da mão direita até a cabeça.

Como explicar conexão?

Parece ser mais fácil explicar as inúmeras conexões que temos dentro de aplicações do que a conexão que uma pessoa tem com a outra! Levando ao pé da letra, a palavra conexão (segundo dicionários) significa um vínculo, uma ligação e até mesmo uma união.

Quando ocorre a conexão de ações?

A conexão no Novo CPC ocorre quando duas ou mais ações possuem pedido ou causa de pedir em comum. Portanto, nessas duas hipóteses, a competência relativa poderá ser modificada, segundo o art. 54 do Novo CPC, comentado acima.