O que são agregados fiscais?

São as ações permanentes do governo, a exemplo da prestação de serviços públicos de saúde, educação e programas sociais.

O que compõe o orçamento fiscal?

Parcela do orçamento que compreende as dotações referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excluindo-se as dotações destinadas à seguridade social e as relativas aos investimentos das estatais não ...

Quais são as três funções do orçamento público?

São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.

Qual a diferença entre LOA e LDO?

Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

O que é o PPA LDO e LOA?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Quais são os riscos fiscais?

Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.

Quais são os anexos da LDO?

A LDO passa a ser integrada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

Quais anexos acompanham a LDO?

Itens de Transparência Relacionados

• Haveres Financeiros Não Relacionados a Entes Federativos.
• Riscos Fiscais.
• Planejamento e Programação Financeira.
• Projeção da despesa pública.
• Cumprimento de metas fiscais.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Quais são as 4 etapas do ciclo orçamentário?

De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.

Para que serve o orçamento fiscal?

Orçamento Federal
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

O que é a LOA é para que serve?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.

O que é o ciclo orçamentário?

É a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envolvendo planejamento das ações, execução e prestação de contas dos investimentos realizados.

O que são os princípios orçamentários?

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.

Quais são os tipos de orçamento?

5 principais tipos de orçamento

• Orçamento estático. Uma das modalidades mais adotadas, o orçamento estático consiste em não alterar o planejamento orçamentário até o fim do seu período. ...
• Orçamento ajustado. ...
• Orçamento base zero (OBZ) ...
• Orçamento contínuo. ...
• Orçamento matricial. ...
• Revisões e forecasts. ...
• Cenários econômicos.