O que são adicionais no trabalho?

Perguntado por: omarinho . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Os adicionais são valores acrescidos ao salário dos colaboradores visando a compensação por algum fator atenuante em sua jornada de trabalho. Esses fatores compreendem o adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.

Nesse sentido, a própria CLT estabelece que a remuneração do trabalhador deverá ter um acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna. Para fins de enquadramento no referido adicional, a CLT considera como horário noturno aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

Há vários descontos na folha de pagamento e é importante ficar atento para não errar no cálculo das taxas. Temos os abatimentos compulsórios, definidos pela lei, como o INSS, imposto de renda, contribuição sindical e aqueles facultativos, como benefícios para saúde, convênios com academias e outros serviços.

Alguns benefícios que são acordados em contrato, como vale-transporte, vale-refeição, convênio médico, vale-alimentação e outros benefícios, são considerados complementos da remuneração, que engloba honorários além do salário.

Nesse grupo de benefícios estão os planos de saúde e os seguros de vida, entre outros. Para isso, considere a faixa de idade dos funcionários e leve em conta também preocupações com a saúde mental, tópico cada vez mais importante hoje em dia.

A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.

O legislador, no art. 193, § 2º, da CLT, ao facultar ao empregado a opção pelo recebimento de um dos adicionais devidos, por certo, vedou o pagamento cumulado dos títulos, sem qualquer ressalva.

Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas ...

gratificações legais: são aquelas previstas em lei e fazem parte do salário; gratificações ajustadas: deixaram de compor o salário; prêmios: passaram a ser previstos em separado, ou seja, foram destacados das gratificações derivadas de outras causas, como eventos, exercício de função de chefia etc.

Gratificação é o reconhecimento e a valorização de profissionais por seus esforços na forma de benefício financeiro, um agradecimento pelo serviço prestado, realizado por meio de pagamento extra, na quantia e com periodicidade definidos pela empresa.

Quais são os benefícios obrigatórios de um funcionário CLT? São eles: 13º salário, férias remuneradas, FGTS, contribuição ao INSS, vale-transporte e licença maternidade.

Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.

Segundo Constituição Federal, no Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".

Tabela de desconto INSS 2023:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até R$ 1.320,007,5%
de R$ 1.320,01 até R$ 2.571,299%
de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,9412 %
de R$ 3.856,95 até R$ 7,507,4914%

6%

A lei prevê que “para fins de cálculo do valor, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador”. Deve ser sem descontos, mesmo que previstos na legislação local.” A empresa está autorizada a descontar até 6% do valor de seu salário bruto para o pagamento do VT.

Além disso, as gratificações salariais podem ser classificadas em relação à: Periodicidade do pagamento; Valor; Fonte de obrigação (autônomas ou heterônomas).