O que quer dizer situação cadastral suspensa CNPJ?

Perguntado por: lneves . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.5 / 5 12 votos

Significa que a empresa está com pendências em relação às suas obrigações legais na Receita Federal, por exemplo, o não pagamento de impostos ou a falta de envio de declarações. A orientação é entrar em contato com o órgão para saber quais são as dívidas em aberto.

O CNPJ pode ser baixado por uma série de motivos, inclusive a pedido do próprio empresário, caso tenha decidido fechar a empresa. Além disso, a Receita Federal também pode dar baixa em um CNPJ, quando a empresa fica 5 anos sem cumprir com as suas obrigações.

A forma mais fácil (e talvez a única forma) de regularizar uma empresa nessa situação é adquirindo o certificado digital de pessoa jurídica e-PJ, pois ele dará acesso a Receita Federal para analisar, verificar e regularizar as prováveis pendencias.

Para regularizar o CPF é preciso entregar as declarações dos anos pendentes. Você deve acessar o site da Receita Federal e consultar quais declarações precisam ser enviadas. CPF cancelado: acontece quando há perda ou roubo do documento ou quando há erro no cadastro, como a geração de número repetido.

Para reativar a inscrição, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado e seguir os procedimentos adequados. É importante saber qual motivo levou à suspensão da inscrição estadual, pois será necessário cumprir as normas para corrigir pendências.

Tipos de situação cadastral

  1. 1 Nula. CNPJ nulo não pode ser efetivado novamente. ...
  2. 2 Ativa. Um CNPJ ativo significa que a empresa está em operação e não conta com nenhuma pendência ou irregularidade.
  3. 3 Suspensa. ...
  4. 4 Inapta. ...
  5. 5 Ativa Não Regular. ...
  6. 8 Baixada.

Para verificar a situação do CNPJ de uma empresa, você pode acessar o site da Receita Federal, procurar por “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e realizar a consulta por meio da emissão dessa certidão.

De acordo com o Anexo I da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº 42, de 07 de agosto de 2020, não poderão ser emitidos certificados e-CNPJ para pessoas jurídicas cuja situação cadastral, perante o CNPJ, esteja enquadrada na condição de suspensa, inapta, baixada ou nula.

Pois, em meu entendimento (que é limitado de verdade...), cancelar é «acabar» ou «encerrar de vez», já suspender é «paralisar» ou «pausar por algum tempo determinado ou indeterminado e de prontidão».

O CNPJ MEI pode ser suspenso tanto de maneira voluntária, por parte de microempreendedor, quanto pelo Governo. O Governo realiza a suspensão do CNPJ MEI como forma de alertar o empreendedor a respeito de seus débitos.

Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, insira o número de CNPJ e siga em “Consultar”. Seguindo esses passos é possível ter acesso ao “Comprovante Nacional da Pessoa Jurídica”, que irá trazer um panorama com várias informações sobre a empresa e o status do cadastro.

O não fechamento da empresa (CNPJ) ocasiona uma série de problemas para o empresário, pois as declarações acessórias – entrega de declarações de inatividade aos órgãos oficiais – são obrigatórias e, quando deixam de ser entregues, tornam a empresa inadimplente perante a Receita Federal.

Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF. A situação "Pendente de Regularização" significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.

A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta que permite a regularização cadastral para quem tem a situação cadastral como "Suspensa". O contribuinte deve possuir título de eleitor. Caso não possua o título de eleitor, o cidadão deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou dos Correios.

Saiba como regularizar o CPF

  1. Acesse o site de Regularização de CPF.
  2. Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
  3. Envie o formulário para a Receita.
  4. Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Por que a inscrição estadual fica suspensa? A inscrição estadual suspensa é uma forma de bloqueio que pode ocorrer quando houverem incongruências no cadastro e estas acabarem detectadas pelos órgãos públicos fiscalizadores, que nesse caso costuma ser a Secretaria da Fazenda do seu Estado.