O que quer dizer remessa dos autos?

Perguntado por: philario . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.

Significa que está dando continuidade ao seu processo, por ex se houve uma apelação após sentença o processo é remetido ao juiz de segundo grau , ele terá competência para modificar uma sentença.

Não existe um tempo pre determinado para decisão do juiz ou do tribunal. Mas um advogado de sua região pode lhe dar uma estimativa baseada apenas na experiência.

Recebidos os autos do Ministério Público
Tal expressão indica de que o processo, os autos estavam de posse da promotoria, mas agora se encontra de volta nas mãos do julgador. Após ser conferido e devolvido pela promotoria.

Ainda, para fazer a consulta online manualmente, entre no portal do Tribunal de Justiça onde tramita a ação e realize a consulta, podendo ser feita pelo número do processo, nome da parte, ou até mesmo por CPF.

Em outras palavras, é quando a parte derrotada deve pagar o que deve ao vencedor do processo. Essa etapa pode se estender por cerca de 4 anos e 3 meses. Ou seja: mesmo que você já tenha ganho a causa, talvez ainda demore mais de quatro anos para embolsar o valor conquistado na ação judicial.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Indica que a unidade recebeu o processo, que estava em outro órgão ou setor: outro tribunal, Ministério Público, setor de distribuição, setor de contadoria ou, ainda, em posse de um advogado.

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.

Após um tempo você receber a informação de que você ganhou o processo, os autos são remetidos ao INSS para que ele te pague os valores, ou seja, para que seja habilitado.

A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.

Remetido os autos para órgão jurisdicional competente para processar recurso. Nesse caso, significa que o processo foi julgado e sentenciado em primeiro grau, mas que houve apelação, a qual foi enviada ao órgão jurisdicional competente para processar recurso.

Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nessa fase são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.

A partir dessa confirmação, será cumprida a intimação eletrônica, iniciando, no primeiro dia útil subsequente, o prazo de cumprimento dela, se houver. Depois a consulta será emitida um umaCertidão de Intimação Cumprida no processo SEI.

Autos: são os documentos que compõem o processo: pedido do autor, documentos, resposta do réu, provas, despachos e decisões.

Depois que a análise é concluída, a Contadoria emite um parecer técnico que será encaminhado ao juiz ou juíza responsável pelo caso. Esse parecer poderá ser utilizado para embasar a decisão final do processo, contribuindo para que ela seja mais justa e adequada às circunstâncias do caso.