O que quer dizer protocolada a petição?

Perguntado por: ealbuquerque . Última atualização: 29 de junho de 2023
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Significa que alguma das partes do processo apresentou algum pedido ou manifestação ao juiz. Após a petição ser protocolada, o processo é entregue ao juiz, para que ele analise o que foi solicitado ou dito na petição.

Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão.

O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.

O processo protocolado quer dizer que ele foi recebido no órgão e sua análise foi iniciada. Os prazos para cumprimento variam de acordo com o órgão e o tipo de processo, mas em geral, não acontece nada se o servidor público demora mais (e muito mais) para analisar o caso.

Sendo assim, quando falamos sobre Processo protocolado, estamos nos referindo diretamente ao momento em que tal protocolo foi recebido no órgão, e consequentemente, foi iniciada a análise do mesmo.

São variantes. Se bem assim, o verbo protocolizar, no sentido de registrar em protocolo, navega mais tranquilamente pelos mares de Portugal. Lá, ele tem preferência. Neste lado de cá, consagrou-se o verbo protocolar.

Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Em outras palavras, fazer valer a decisão que lhe fora favorável, seja para executar crédito, constituir direitos ou encerrar negócios.

É possível realizar a consulta de maneira gratuita e fácil pela internet, através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região.. A forma de consulta mais comum é pelo número do processo, o qual pode ser obtido junto ao seu advogado.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Nas modalidades de envio de petição intercorrentes para processos que tramitam no sistema Apolo, ao ser emitido o número de protocolo, está comprovado que a petição foi protocolada, o que garante o prazo.

A Juntada de Petição de Prova é o ato de incluir uma petição solicitando a realização de provas em um processo judicial. Essa petição deve ser apresentada pelo advogado ou pelas partes envolvidas no processo e deve conter os argumentos e as provas que se deseja apresentar ao juiz para que ele as considere na decisão.

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis. Neste caso, lhe aconselho a procurar um advogado.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

O que é o Protocolo de Documentos? O protocolo de documentos consiste no recebimento e registro de documentos do público interno e externo à Universidade. Como demandar esse serviço? Para protocolar um documento é necessário comparecer a Coordenação de Protocolo (COP) e se dirigir ao guichê de atendimento.

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos. Denominação atribuída ao próprio número dado ao documento.

A opção de "Novo processo" permite que o usuário realize o cadastro de processos, que consiste nos dados iniciais do processo, seu assunto, suas partes, suas características, a petição inicial juntamente com os documentos necessários.