O que quer dizer primeira e segunda instância?

A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.

Como funciona a 1 instância?

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 320 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.

Quanto tempo leva para julgar um processo em segunda instância?

Em geral o processo fica na segunda instância aproximadamente de 2 ( dois ) a 3 ( três ) anos, aguardando julgamento. Importante: O encaminhamento do processo para a segunda instância é feito pelos funcionários da primeira instância.

É possível ganhar em segunda instância?

É fato que ao lado de um advogado você tem muito mais chances de ter uma causa ganha em um processo judicial. Mas nem sempre a vitória vem de uma única vez. Isso quer dizer que mesmo perdendo um processo, você ainda pode entrar com um recurso e ter sua causa reconhecida.

Quem ganha na primeira instância pode perder na segunda?

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.

Quantas instâncias pode ter um processo?

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.

Quais são as 3 instâncias?

As três instâncias do poder judiciário são:

• Primeira instância: varas das mais diversas áreas do Direito (trabalho, família, bancário, juntas eleitorais, auditorias militares, dentre outras);
• Segunda instância: Tribunais de justiça (TJs), TRT, TRE, TJM;
• Terceira instância: TST, TSE, STM, STJ e STF.

Quantas vezes uma pessoa pode recorrer em um processo?

Duplicidade de recursos
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal.

O que é ser condenado em segunda instância?

A prisão após condenação criminal em segunda instância refere-se à possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de o réu condenado à pena privativa de liberdade ser sentenciado a iniciar o cumprimento de sua pena após decisão judicial de segunda instância, ainda que pendentes recursos às instâncias superiores, o ...

Quem julga na 1 instância?

A primeira instância, onde geralmente começam as ações judiciais (processos), constitui-se de juízes monocráticos: o juiz de direito da comarca (Justiça organizada pelos estados) atua nos Fóruns e Varas especializadas; juízes federais atuam nas Seções Judiciárias/Varas; juízes eleitorais atuam nas Juntas Eleitorais; ...

Quanto tempo leva para ser julgado um processo em primeira instância?

Em média, a justiça brasileira leva 4 anos e 4 meses para proferir a sentença de um processo em 1ª instância. Contudo, esse tempo varia de jurisdição para jurisdição.

Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

O que vem depois da conclusão ao juiz?

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.

O que acontece quando o juiz dá a sentença?

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.

Quantos dias o INSS têm para recorrer da sentença da segunda instância?

O prazo para o INSS recorrer é de 30 dias (art. 10 da Lei nº 9.469 /97).

O que acontece quando um processo vai para terceira instância?

Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. Neste caso, os recursos são julgados pelos desembargadores, de forma colegiada. Caso alguma das partes não concorde com o veredito, ainda é possível recorrer aos tribunais superiores.