O que quer dizer prazo expirado para CNH?

Perguntado por: lalmada . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece um prazo para que o órgão de trânsito (DETRAN) exija a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Isso quer dizer que se o DETRAN não cumprir o prazo previsto, perderá o direito de punir o motorista.

Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da tela e insira seus dados. Após o login, você deve clicar no ícone "Habilitação", localizado no centro da página principal do Portal de Serviços. Você então poderá consultar suas CNH emitidas (atual e antigas), assim como ver os detalhes de cada uma delas.

Primeiramente, você deve acessar o site do Detran do seu Estado. Após você precisa ir em “consulta de CNH” ou seção de novo parecida. Você irá colocar o número da sua CNH e da sua identidade, além do código verificador. E pronto: agora você tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em maio de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido por meio da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, precisam atualizar o documento até o dia 31 de janeiro deste ano.

Para as CNHs vencidas a partir de 1º de janeiro de 2022, o prazo para renovação é de até 30 dias após a data de vencimento, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Já o inciso II do artigo 162 estabelece que, ao dirigir com a habilitação suspensa, o motorista terá que pagar três vezes o valor de uma infração gravíssima: R$ 880,41.

Você conhece as consequências de não entregar a CNH suspensa? Essa atitude é muito perigosa, uma vez que, se pego em alguma blitz com a habilitação nesta situação, o condutor poderá ter a CNH cassada – uma penalidade muito mais dura e definitiva em relação à suspensão.

Importante frisar que o processo de suspensão da CNH pode ser aberto num prazo de até cinco anos. Ou seja, se você atingiu o limite de pontos em janeiro de 2022, por exemplo, o órgão de trânsito pode instaurar o processo até janeiro de 2027. Atenção: o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida.

Se sua CNH está vencida ou a 30 dias do vencimento, você pode solicitar a Renovação pela internet, WhatsApp ou através do aplicativo Poupatempo Digital, disponível para Android e iOS.

40 pontos para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.

Como funciona o sistema de pontuação de multas? Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.

O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH (em caso de motorista condenado judicialmente por delito de trânsito).

O Curso de Reciclagem é uma penalidade imposta aos infratores, aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e que é obrigatório ao infrator com direito de dirigir suspenso, ou que tenha provocado acidente grave, que tenha sido condenado por delito de trânsito, ou ainda, que tenha a CNH cassada.

Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento. O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia.

Não existe multa para quem perde o prazo para renovar a CNH. Porém, dirigir com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se pego em uma blitz, o motorista pode receber uma multa de R$293,47 e sete pontos na habilitação.