O que quer dizer isso remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para prosseguir?

Perguntado por: omartins . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Quando os autos são remetidos para o órgão jurisdicional competente para processar recurso, significa que uma das partes envolvidas no processo decidiu recorrer da decisão anteriormente proferida por um juiz ou tribunal.

Não existe um tempo pre determinado para decisão do juiz ou do tribunal. Mas um advogado de sua região pode lhe dar uma estimativa baseada apenas na experiência.

Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.

Em resumo, depois que os autos são remetidos para outra unidade judicial, é necessário aguardar a decisão ou despacho que será proferido pelo responsável pela análise do processo.

O tempo que leva após o recebimento dos autos para incluir em pauta pode variar muito de acordo com o tribunal, a complexidade do processo e a quantidade de casos agendados para julgamento na pauta. Em geral, o processo pode ser incluído em pauta em algumas semanas ou meses após o recebimento dos autos.

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.

É uma das funções do Estado. A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e Dinamarco).

A competência jurisdicional é, na verdade, o limite da jurisdição do juiz, ou seja, é a limitação do poder do juiz de dizer o direito. A competência do juiz é atribuída pela Constituição Federal, pelas Leis de Organização Judiciária, e pela legislação correlata (os Códigos de Processo Penal e Processo Civil).

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

significa que foi feito recurso e agora o processo foi para instancia superior para novo julgamento, quanto a demora só Deus sabe.

Desta forma, o termo "remetidos os autos para a vara de origem" quer dizer que os recursos apresentados já foram apreciados, tendo o processo retornando ao Juízo onde teve início.

Remetido vem do verbo remeter. O mesmo que: enviado, expedido, comunicado, legado, transmitido.

Quando há um processo concluso, deve-se aguardar a ação do magistrado, antes de alguém realizar outro ato processual. Nem sempre os autos do processo estão com o juiz. Muitas vezes, ele fica na secretaria aguardando algum ato da parte ou outro diligência.

I. Tecnicamente, quando falamos em incompetência, estamos querendo significar que órgão jurisdicional para o qual foi direcionada determinada ação não foi o eleito pelas regras de competência para dirimir o conflito existente entre as partes envolvidas.

A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.

Significa que o processo estava aguardando para ser sentenciado, mas o juiz ou a juíza à frente do caso entendeu que é necessário adotar alguma providência antes de o processo ser julgado.

Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.