O que quer dizer impugnação aos cálculos?
Este trabalho consiste na análise e elaboração de cálculo de liquidação, considerando para tanto, toda a documentação disponibilizada nos autos, e manifestação acerca das incoerências encontradas no cálculo da parte contrária.
O que significa impugnação aos cálculos do reclamante?
O objetivo de uma impugnação de cálculos é a máxima redução dos valores apresentados pelo reclamante com embasamento legal.
Qual o prazo que o juiz tem para homologar os cálculos?
30 dias para se manifestar.
Quais são os efeitos da impugnação?
A impugnação produz os seguintes efeitos: instaura a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário; suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.
Quantos dias o perito tem para responder a impugnação?
15 dias
O prazo para manifestação sobre o laudo pericial é de 15 dias , nos termos do art. 477 , § 1º do Código de Processo Civil .
Qual é a última fase de um processo trabalhista?
Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
O que vem depois da concordância dos cálculos?
A homologação funciona como uma confirmação da decisão judicial, já encerradas as contestações. Logo depois de proferir a sentença de liquidação, o juiz homologa os cálculos financeiros relativos ao processo. Depois disso, a parte condenada precisa pagar o que deve.
O que fazer após a impugnação ao cumprimento de sentença?
Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
O que significa recebo a impugnação?
A impugnação é uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, sejam elas objetos (provas), pessoas, argumentos ou decisões. Também pode ser entendida como um ato de mostrar oposição, contradição ou contestação a ideias apresentadas pela parte contrária por meio de provas.
Quanto tempo demora a fase de cálculos?
O prazo para apresentação dos cálculos é de oito dias após a publicação da intimação. Após apresentado os cálculos da liquidação, o juízo deve abrir prazo comum de oito dias às partes para impugnação dos cálculos, fundamentada com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão.
Qual o prazo para impugnar cálculos na Justiça do Trabalho?
Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente.
Quanto tempo depois da sentença sai o dinheiro?
O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)
Como saber se o dinheiro de um processo já saiu?
É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido.
Como saber o valor que ganhei de um processo?
Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.