O que quer dizer decisão proferida em um processo?

Perguntado por: ijesus . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Indica que o processo foi julgado por um juiz ou uma juíza.

Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

Significado de Proferida
adjetivo Que se proferiu; que foi dito ou comunicado oralmente; enunciado: palavras proferidas pela presidente. [Jurídico] Afirmado por meio de um decreto, de uma lei; decretado judicialmente: sentença proferida pelo tribunal.

É possível realizar a consulta de maneira gratuita e fácil pela internet, através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região.. A forma de consulta mais comum é pelo número do processo, o qual pode ser obtido junto ao seu advogado.

Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.

No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Em outras palavras, fazer valer a decisão que lhe fora favorável, seja para executar crédito, constituir direitos ou encerrar negócios.

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Que se pronunciou, expressando-se oralmente: 1 pronunciado, dito, expressado, expresso, exprimido, comunicado, enunciado, emitido, falado, articulado, declamado, recitado.

Qual a diferença de proferida e prolatada? Os dois termos são entendidos como sinônimos. Então, quando o processo é julgado, é possível encontrar menções a sentenças e decisões proferidas ou prolatadas.

Proferido despacho – cumpra-se: o Magistrado (a) decidiu uma coisa no processo e mandou que sua ordem seja cumprida. Normalmente aparece quando o Magistrado (a) manda o cartório fazer alguma coisa, expedir um ofício, um alvará, uma citação, etc.

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art. 260), quando estas últimas existirem.

Em muitos casos, é possível consultar o andamento do processo e verificar a sua baixa definitiva por meio do número do processo ou pelo nome das partes envolvidas. Também é possível comparecer ao Fórum onde o processo foi julgado e solicitar informações sobre a baixa definitiva.