O que quer dizer data da distribuição?

Perguntado por: aibrahim6 . Última atualização: 24 de maio de 2023
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A data da distribuição é 30/10/2017. Boa Tarde, essa é a data do ajuizamento, é quando o processo é distribuído para uma das varas ou juizados, no fórum municipal onde foi protocolada a ação/processo.

Com uma pesquisa realizada por número de CPF, é possível identificar a existência de ações onde você eventualmente conste como parte. É possível também solicitar certidão judicial, de forma gratuita e online, onde constará a existência ou não de ações judiciais nas quais o solicitante é parte.

Quando o recurso ordinário chega ao Tribunal, ele é distribuído, por sorteio, a um juiz do Tribunal, isto é um desembargador.

O processo de distribuição é o fluxo seguido de um produto desde o produto pronto em estoque até o consumidor, ou seja, empresas responsáveis em disponibilizar o produto até seu consumidor final (LOUREZAN & SILVA, 2004; TEIXEIRA et. al, 2004).

Se o alvará for assinado até às 14h, ele é processado e pago no mesmo dia. Se ele for assinado após as 14h pelo juiz, ele é processado no próximo dia útil.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Vale citar que o juiz pode prorrogar tal prazo pelo mesmo período, ou seja, chegando em até 60 dias no máximo. Infelizmente, mesmo com a lei regulamentando estes pontos, devemos dizer que nem sempre esta é a realidade, já que em alguns casos, o juiz acaba demorando até 1 ano para dar a sentença.

Do Julgamento
O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão. As decisões podem ser monocráticas (decisão de um Ministro) ou colegiadas (decisão de uma das Turmas ou do Plenário).

O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

Os recursos são distribuídos por sorteio que ocorre, ordinariamente, na primeira sessão pública de julgamento após a chegada do processo no CRSFN. Os autos são enviados ao relator em até dois dias úteis após a distribuição. Confira as Sessões de Julgamento.

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".

1. Dar a diversas pessoas ou por diversos modos. 2. Repartir.

A distribuição é a primeira etapa em que o processo inicia o seu andamento processual. É neste momento em que os feitos são inseridos e o processo é enviado para a sua respectiva vara e, também, para um magistrado responsável por apreciá-lo e julgá-lo.

O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído. Ou seja, o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. E equivale, então, à monetarização dos fatos e fundamentos jurídicos da causa.

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que a distribuição do processo seja cancelada.