O que quer dizer CID Z 763?
O CID Z76.3 indica situação em que uma pessoa saudável precisa acompanhar um paciente doente em uma instituição de saúde. Portanto, o código não indica uma condição médica, mas uma situação. Este CID é usado em atestados médicos.
Quando o atestado do filho serve para mãe?
Não, a lei não prevê tal situação, se o atestado é da criança, a empresa não tem que abonar os dias. Verifique a CCT, pois algumas trazem cláusula sobre.
O que diz a CLT sobre atestado médico de acompanhamento?
O que a CLT diz sobre o Atestado de Acompanhante
De acordo com a CLT, os trabalhadores têm direito a se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de parentesco, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que vive sob sua dependência econômica.
Qual o CID para acompanhamento de filho?
CID Z76.3 é o código para “Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente”, conforme a Classificação Internacional de Doenças.
Quantos atestados de filho a empresa pode aceitar?
E se a quantidade de faltas for maior do que um dia por ano? A legislação trabalhista permite que os pais se ausentem no trabalho uma vez ao ano para acompanhar o filho ao médico.
Qual o número do CID que dá justa causa?
Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.
Quem tem CID pode trabalhar?
É claro que para a menção do CID, é necessário que o paciente conceda autorização, segundo resolução do Conselho Federal de Medicina. No entanto, para fins trabalhistas não basta ter a doença ou ter surgido a doença, é necessário que ela seja incapacitante, pois do contrário não será considerada falta justificada.
Qual doença dá mais tempo de atestado?
Clique aqui.
- Depressão. A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde). ...
- Síndrome de Burnout. ...
- Dorsalgia. ...
- LER. ...
- Hérnia de disco. ...
- Varizes.
Quando o filho está doente posso faltar ao trabalho?
Sim, é possível que os pais se ausentem no trabalho caso o filho fique doente, contudo, a legislação permite essa questão quando os pais levam seus filhos a uma consulta médica. Em princípio, a mãe e pai têm direito por lei de uma falta abonada por ano, para levar o filho de até 6 anos de idade ao médico.
Qual o limite de atestado por mês?
A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.
Quantas faltas para levar filho ao médico?
A CLT estabelece o direito a falta para acompanhamento até que idade do filho? De acordo com o inciso XI do artigo 473 da CLT o indivíduo tem direito a 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos de idade em uma consulta médica.
Qual é o Cid de acompanhamento familiar?
(CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente).
Que tipo de atestado a empresa pode recusar?
Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado médico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptidão do funcionário para exercer as suas atividades.
Pode mandar embora com atestado de acompanhamento?
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário: (…) X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016).
Qual Cid da 7 dias de atestado?
Orientação para atestados de afastamento por suspeita ou diagnóstico COVID-19. A orientação para todos os serviços de saúde na hipótese diagnóstica de infecção por Coronavírus é o afastamento inicial por sete dias com o CID (Código Internacional de Doenças) J06, isto é infecção por vias aéreas superiores.
Qual Cid da 5 dias de atestado?
5 em atestados médicos. O uso do CID Z76. 5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.
Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?
Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.
Que tipo de atestado abona falta?
Atestado médico abona falta? Sim, o atestado médico serve para justificar a ausência do colaborador por motivos de saúde. Então, desde que o atestado apresentado seja válido a empresa deve abonar a falta do funcionário sem aplicar prejuízos a sua remuneração.
Qual o direito do trabalhador com filho menor?
Direito a trabalhar a tempo parcial com filho/a menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho/a com deficiência ou doença crónica, não podendo ser penalizado/a em matéria de avaliação e de progressão na carreira.
Quantos CID pode ter em um atestado?
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é a base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo e contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte.
Estou com diarreia posso ir trabalhar?
Não é aceitável que tenhamos trabalhadores febris, com secreções aéreas intensas, diarreia ou vômito circulando na empresa.